O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a adoção de diversas medidas em favor de adolescentes que se encontram na Unidade de Internação Regional Norte (Uninorte), localizada em Linhares (ES). Na decisão tomada no Habeas Corpus (HC) 143988, o ministro delimita em 119% a taxa de ocupação na Uninorte e determina a […]
A Dersa, estatal paulista de estradas, presta serviço público de natureza não concorrencial. Dessa maneira, seus débitos devem ser pagos pelo regime de precatórios. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender decisão que deter… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Ministro Gilmar Mendes suspende penhora de valores da Dersa Leia mais »
A Dersa, estatal paulista de estradas, presta serviço público de natureza não concorrencial. Dessa maneira, seus débitos devem ser pagos pelo regime de precatórios. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender decisão que deter… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gilmar suspende decisão que determinou penhora de valores da Dersa Leia mais »
Está disponível para consulta no portal do STF a Convenção Americana de Direitos Humanos anotada, contendo trechos de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Com o objetivo de facilitar a pesquisa, a obra apresenta a jurisprudência dos órgãos sistematizada por artigo, em um documento comum. Produzida pela
STF lança Convenção Americana de Direitos Humanos anotada Leia mais »
A falta de intimação do Ministério Público Federal para se manifestar em mandado de segurança impetrado no Superior Tribunal de Justiça não justifica a nulidade da decisão. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, ao concluir o julgamento de um recurso ordinári… Veja a matéria original no Portal Consultor
Decisão em mandado de segurança não exige parecer do MPF Leia mais »
1. Introdução Dentre os principais desafios da ordem internacional contemporânea se encontra a implementação dos direitos humanos, na busca de uma perspectiva que possa ultrapassar os limites do relativismo cultural ou do universalismo, de sorte a se alcançar um universalismo de confluência[1], … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Opinião: O TPI e os aspectos principiológicos dos direitos humanos Leia mais »
O estado não pode deixar de cumprir suas obrigações com a justificativa de incompetência administrativa e falta de recursos. Com esse entendimento, a 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que os salários dos servidores da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), da Universidade d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Salários de universidades do RJ devem ser pagos com os de escolas Leia mais »
Fabricantes de componentes de televisão e pessoas físicas foram condenadas nesta quarta-feira (22/8) por formação de cartel pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A entidade concluiu que fabricantes de componentes para imagem colorida de televisores (em inglês, color picture … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cade condena multinacionais por cartel de componentes de televisão Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 160375, no qual a defesa de Arnobio Gomes Fernandes, ex-vereador do município paraibano de Bayeux e ex-sargento da Polícia Militar da Paraíba, pedia a revogação de sua prisão preventiva. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato
Negada liberdade a ex-vereador acusado de matar radialista na Paraíba Leia mais »
A crise migratória instalada em Roraima, em razão do elevado fluxo de deslocados vindos da Venezuela, mantém-se dramática. No sábado (18/8), no município setentrional de Pacaraima, uma turba enfurecida expulsou cidadãos venezuelanos recém-chegados ou já instalados na cidade, queimando e destruind… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fernando Xavier: Questões jurídicas sobre o fechamento da fronteira Leia mais »
