A comprovação do parcelamento do débito fiscal é suficiente para provar a quitação de impostos e taxas exigida pela Lei de Locações (Lei 8.245/91) para efeito de ajuizamento da ação renovatória. O entendimento, unânime, é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento que teve como … Veja a matéria original no Portal […]
Provar parcelamento do débito basta para ajuizar ação renovatória Leia mais »
Depois de fazer um acordo de confissão de culpa com procuradores de Nova York, na tarde de terça-feira (21/8), em que aceita acusações de oito crimes federais para evitar julgamento e garantir redução de penas, Michael Cohen, ex-advogado do presidente Donald Trump, busca um acordo de delação prem… Veja a matéria original no Portal Consultor
Ex-advogado de Trump busca acordo de delação premiada Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, participou hoje (23), em Brasília (DF), da abertura de um talk show sobre os 30 anos da Constituição, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento faz parte do projeto “Diálogo cidadão: reflexões do passado, olhar para o futuro”, pensado para resgatar, por
Presidente do STF abre evento sobre os 30 anos da Constituição no CNMP Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, participou hoje (23), em Brasília (DF), da abertura de um talk show sobre os 30 anos da Constituição, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O evento faz parte do projeto “Diálogo cidadão: reflexões do passado, olhar para o futuro”, pensado para resgatar, por
Presidente do STF abre talk show sobre os 30 anos da Constituição no CNMP Leia mais »
A prisão civil por débito alimentar é justificável apenas quando cumpridos alguns requisitos, como nas hipóteses em que for indispensável à consecução do pagamento da dívida; para garantir, pela coação extrema, a sobrevida do alimentando; e quando a prisão representar a medida de maior efetividad… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Prisão por dívida alimentar deve comprovar caráter de urgência Leia mais »
Os argumentos invocados contra a constitucionalidade da terceirização indicam que o problema não está no instituto em si, mas sim em sua contratação abusiva. Afinal, a medida, por si só, não representa precarização do trabalho. Barroso defendeu terceirização como forma de aumentar a eficiênc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Terceirização, por si só, não é precarização do trabalho, diz Barroso Leia mais »
Quando for comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceiros, é justo que haja o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria. Assim entendeu a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao ampliar o adicional sobre o valor da aposentadoria para todos os beneficiários do Inst… Veja a matéria original no Portal
STJ amplia adicional a aposentados que precisam de ajuda de terceiro Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (23) o julgamento conjunto de dois processos que tratam da legalidade da terceirização de atividades-fim: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e o Recurso Extraordinário (RE) 958252. Os relatores dos dois processos, ministro Luís Roberto Barroso (ADPF) e o ministro Luiz Fux
Confira a pauta do Plenário do STF para esta quinta-feira (23) Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, aplicou o rito abreviado ao trâmite de uma ação que trata das normas de Roraima sobre o impeachment do governador. A medida permite que o STF analise a questão de forma definitiva, sem prévia análise do pedido de liminar, tendo em vista… Veja a matéria original
Ação contra normas de impeachment em Roraima tem rito abreviado Leia mais »
O escritório Peixoto & Cury Advogados criou um núcleo de atendimento personalizado, baseado na criação e no desenvolvimento de áreas de negócios por meio de uma visão multidisciplinar. Para isso, a banca organiza e distribui seus profissionais e expertises com base em setores da economia. Por … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Peixoto & Cury Advogados cria áreas focadas em setores da economia Leia mais »
