Considerando que, em cumprimento às exigências e prazos legais, a pauta de responsabilidade desta Presidência até o dia 12.9.2018 foi divulgada em junho de 2018, não havendo mais providência a ser adotada pela atual Presidente deste Supremo Tribunal Federal; Considerando que a posse do novo […]
Pedidos de preferência para inclusão de processos em pauta Leia mais »
“O que há de bom na democracia brasileira nasceu nos tribunais eleitorais”, afirmou nesta sexta-feira (24/8) Carlos Velloso, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal. De acordo com ele, o Tribunal Superior Eleitoral e as cortes regionais eleitorais foram responsáveis por grande parte das n… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Cortes eleitorais criaram o melhor da democracia, diz Carlos Velloso Leia mais »
O direito de preferência do credor hipotecário não exige a penhora sobre o bem. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou o pedido de preferência a um credor hipotecário porque ele não efetuou a penhora sobre o i… Veja
Credor hipotecário tem preferência mesmo sem pedir penhora Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá, em sede de repercussão geral, se sindicatos que representam empregados diretamente afetados por acordo celebrado em ação civil pública devem necessariamente ser parte na ação. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE 629647), interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Roraima (Stiuer). O sindicato
Representantes do governo, do setor produtivo e dos caminhoneiros se reúnem na próxima segunda-feira (27) no Supremo Tribunal Federal para discutir os termos da Medida Provisória (MP) 832, convertida na Lei 13.703/2018, que instituiu a política de preços mínimos no transporte rodoviário de cargas. A audiência pública, convocada pelo ministro Luiz Fux, começa às 14h
Preço mínimo do frete é tema de audiência pública nesta segunda-feira (27) no STF Leia mais »
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, admitiu o processamento de pedido de uniformização de interpretação de lei federal apresentado por servidor público ex-celetista que pleiteia, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a concessão de aposentadoria p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ admite incidente de uniformização sobre atividade especial Leia mais »
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro firmou convênio com a Amil para treinar jovens que cumprem medidas socioeducativas para o mercado de trabalho. Na Central de Aprendizagem, ligada à Corregedoria-Geral da Justiça, 25 adolescentes terão aulas de cidadania e temas comportamentais, comunicaç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TJ-RJ treinará jovens infratores para o mercado de trabalho Leia mais »
Empresa que tem abrangência nacional e diversas filiais pode responder a ação em local que facilite a participação do reclamante no processo. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma ação movida por uma bancária que trabalhou em Florianópolis seja julg… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Banco pode responder a ação trabalhista no domicílio do trabalhador Leia mais »
Cláusulas coletivas de natureza econômica não se aplicam aos empregados de entidade de direito público. Com este entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação do adicional de 100% na remuneração das horas extras de um guarda municipal de São Caetano do Sul (SP). … Veja a matéria original no Portal
Adicional superior ao da CLT não se aplica a empregado público Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu hoje (23) em seu gabinete os representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) que estão Brasil, em visita precursora, para a Missão de Observação Eleitoral (MOE) que acompanhará, pela primeira vez, as eleições gerais de outubro. Foi o ministro quem, na condição de então presidente
Ministro Gilmar Mendes recebe missão da OEA que acompanhará as eleições Leia mais »
