agosto 2018

Mesmo que se trate de tema altamente debatido e controverso, seja no meio acadêmico, seja no plano da mídia e outros tantos foros, mobilizando e polarizando setores de todas as colorações político-partidárias e grupos sociais, a querela em torno da legitimidade constitucional da execução provisór… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presidente Donald Trump parece não entender a missão do Departamento de Justiça (DOJ) dos EUA. Bastava entrar no site do DOJ para ler sua declaração de missão: “Executar a lei e defender os interesses dos Estados Unidos de acordo com a lei; assegurar a segurança pública contra ameaças estrangei… Veja a matéria original no

É possível o reconhecimento da usucapião de bem imóvel na hipótese em que o prazo exigido pela lei para fazer o pedido é implementado no curso da respectiva ação judicial, ainda que o réu tenha apresentado contestação. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julg… Veja a matéria original

Por 3 votos a 2, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou que a execução provisória da pena só deve ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça. O entendimento garantiu a liberdade do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-assessor do PP João Cláudio Genu até que o STJ jul… Veja

“Obrigação, derivado do latim ‘obligatio’, do verbo ‘obligare’ (atar, ligar, vincular), literalmente quer exprimir a ‘a ação de se mostrar atado, ligado ou vinculado a alguma coisa […] Restritamente, como já a compreendiam os romanos, a obrigação revela-se como um vínculo que se estabelece entr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No último encontro em sala de aula, discutiu-se sobre um tema aparentemente esquecido, ou ignorado por alguns setores da comunidade jurídica cujas aventuras evolvem, por exemplo, a defesa de teses que atribuem ao Judiciário um papel de “representatividade”. A discussão centrou-se sobre o fenômeno… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Recentemente, foi divulgado que o número de processos de recuperação judicial subiu drasticamente no estado do Rio de Janeiro. Os dados obtidos no Tribunal de Justiça mostram que, em 2014, 13 processos de recuperação foram distribuídos. Em 2015, foram 24; e, em 2016, 40. Mas em 2017 o número teve… Veja a matéria original no

Em 17 de setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal julgou a ADI 4.650 para declarar inconstitucional o financiamento de campanha por pessoas jurídicas. Assim, nas eleições municipais de 2016, os candidatos e partidos políticos passaram pela primeira experiência de uma eleição com poucos rec… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ao determinar que sites jornalísticos deveriam remover reportagens em que aparecem policiais réus em ação sobre o massacre do Carandiru, o Tribunal de Justiça de São Paulo restringiu a liberdade de expressão. Nelson Jr./SCO/STFBarroso afirmou que decisão do TJ-SP viola entendimento do Suprem… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A possibilidade de execução da pena a partir da condenação em segunda instância foi uma das mudanças que permitiram avanços importantes no combate à corrupção, e não há razão para mudar essa jurisprudência, sob o risco de aumentar a impunidade. Segundo Barroso, são três as causas da corrupçã… Veja a matéria original no Portal Consultor