agosto 2018

A decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir doações de empresas a partidos políticos e candidatos foi acertada, pois colocou um ponto final em um modelo viciado. Porém, ainda não foram encontradas alternativas eficazes para substitui-lo. O crowdfunding (ou “vaquinha”) não engrenou. E a possi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Mesmo não havendo ofensas diretas ao empregado, rigor excessivo e cobranças diferenciadas podem configurar ato discriminatório. Esse foi o entendimento aplicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) ao condenar uma empresa a pagar R$ 10 mil a funcionário gay por discriminação sexu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um candidato que usa a cor laranja em sua propaganda sem informar sua coligação está tentando confundir o eleitorado, já que essa é a marca do partido Novo. Essa é a tese da sigla, que entrou com uma ação na Justiça Eleitoral de São Paulo para que o candidato Márcio França (PSB) pare de veicular

Um candidato que usa a cor laranja em sua propaganda sem informar sua coligação está tentando confundir o eleitorado, já que essa é a marca do partido Novo. Essa é a tese da sigla, que entrou com uma ação na Justiça Eleitoral de São Paulo para que o candidato Márcio França (PSB) pare de veicular

Um dos temas mais prementes em matéria de jurisdição constitucional hoje no Brasil envolve as investidas do Supremo Tribunal Federal em assuntos da autoridade política do Congresso Nacional. A discussão em torno da função “legislativa” do STF está certamente inserida no plano maior da controvérsi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Centro de Direito, Internet e Sociedade do IDP (CEDIS/IDP) e Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS/Rio) farão um curso presencial sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nos dias 29 e 30 de agosto na sede de São Paulo do Instituto de Direito Público (IDP). O curso pre… Veja

A divulgação nominal e detalhada de salários recebidos por juízes não viola a intimidade ou a vida privada, uma vez que os dados são de interesse público Publicação de salários de juízes em sites de tribunais é legítima, afirmou Barroso. Nelson Jr./SCO/STF Não viola a intimidade ou a v… Veja a matéria original no Portal

Não pagar valores declarados de ICMS que foram repassados aos clientes caracteriza apropriação indébita tributária. Este é o entendimento da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que negou Habeas Corpus de empresários condenados nesta situação. Segundo reportagem do jornal Valor Econômico,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Diante do crescimento exponencial do número de Habeas Corpus, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, defendeu a criação de uma lei própria esse instrumento. Aumento de HCs é reflexo da execução provisória da pena, diz Schietti Cruz. Miriam Zomer/Agência AL O … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A competência para cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) é do município em que os serviços são prestados, desde que haja organização suficiente para caracterizar essa prestação autônoma. Assim entendeu a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná ao negar um recurso que cobrava R$ 2 milh… Veja a matéria original no Portal