O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 153002, no qual a defesa do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Vaccari Neto pedia que não fosse executada a pena de 24 anos de prisão imposta pela prática do crime de corrupção passiva no âmbito da […]
Mantida execução provisória da pena de João Vaccari Neto na Lava-Jato Leia mais »
A declaração de pobreza do empregado deve ser presumida como verdadeira, sendo suficiente para concessão da Justiça gratuita. Esse foi o entendimento da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) ao reformar sentença que havia negado o benefício ao autor de uma ação. Considera… Veja a matéria original no Portal Consultor
Declaração de pobreza basta para justiça gratuita, diz TRT-2 Leia mais »
A declaração de pobreza do empregado deve ser presumida como verdadeira, sendo suficiente para concessão da Justiça gratuita. Esse foi o entendimento da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) ao reformar sentença que havia negado o benefício ao autor de uma ação. Considera… Veja a matéria original no Portal Consultor
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O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a Ação Penal (AP) 1003, aberta contra a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. O decano é o revisor do processo, que será julgado pela Segunda Turma em data ainda a ser definida. Na ação,
Revisor libera para julgamento ação penal contra senadora Gleisi Hoffman Leia mais »
É impossível que o juiz sempre saiba se o caso que vai julgar tem como parte pessoa defendida por escritório de advocacia de um familiar. Dessa maneira, a causa de impedimento do artigo 144, VIII, do Código de Processo Civil, viola os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e de que a pena… Veja a matéria original
Juízes pedem fim de impedimento se parte for defendida por parente Leia mais »
Reter carteira de trabalho mesmo após decisão judicial estabelecendo que ela seja devolvida gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma operadora de telecomunicação a pagar R$ 1 mil a uma executiva de vendas. Segundo o relator, minis… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Trabalhadora será indenizada por ter CTPS retida por empregadora Leia mais »
Reter carteira de trabalho mesmo após decisão judicial estabelecendo que ela seja devolvida gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma operadora de telecomunicação a pagar R$ 1 mil a uma executiva de vendas. Segundo o relator, minis… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Trabalhadora será indenizada por ter CTPS retida por empregadora Leia mais »
Reter carteira de trabalho mesmo após decisão judicial estabelecendo que ela seja devolvida gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma operadora de telecomunicação a pagar R$ 1 mil a uma executiva de vendas. Segundo o relator, minis… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Operadora será indenizada por ter carteira de trabalho retida Leia mais »
Por possuírem natureza distinta, é possível a cobrança cumulativa de honorários assistenciais e honorários contratuais. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ao julgar ação civil pública do Ministério Público do Trabalho que acusava dois advogados e um sindicato de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
É válida cobrança simultânea de honorários contratuais e assistenciais Leia mais »
Fatos antigos não autorizam a prisão preventiva, sob pena de esvaziamento da presunção de inocência. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em pedido de Habeas Corpus para revogar a prisão preventiva do empresário Arthur Machado. Para G… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Fatos antigos não autorizam preventiva, diz Gilmar ao soltar acusado Leia mais »
