O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (7/6) regras sobre a desistência da compra de um imóvel, o chamado distrato. O Projeto de Lei 1220/15, de autoria do deputado Celso Russomano (PRB-SP), foi aprovado com redação substitutiva do relator, deputado Jose Stédile (PSB-SP). O texto segue p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Câmara aprova regulação para desistência de compra de imóvel Leia mais »
O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (7/6) regras sobre a desistência da compra de um imóvel, o chamado distrato. O Projeto de Lei 1220/15, de autoria do deputado Celso Russomano (PRB-SP), foi aprovado com redação substitutiva do relator, deputado Jose Stédile (PSB-SP). O texto segue p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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Como o Supremo Tribunal Federal entende ser possível a execução da pena após condenação em segunda instância, o ministro da corte Edson Fachin não viu constrangimento ilegal no fato de o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto já estar cumprindo sua penalidade de 24 anos por corrupção passiva. Dess… Veja a matéria original no Portal
Fachin nega HC e valida execução provisória da pena de Vaccari Neto Leia mais »
Como o Supremo Tribunal Federal entende ser possível a execução da pena após condenação em segunda instância, o ministro da corte Edson Fachin não viu constrangimento ilegal no fato de o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto já estar cumprindo sua penalidade de 24 anos por corrupção passiva. Dess… Veja a matéria original no Portal
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Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo na edição do dia 8 de junho sob o título Os novos Tribunais Regionais Federais e o empurrão do Supremo As instituições e o comportamento dos indivíduos perante elas têm sido o ponto central dos estudos econômicos mais impactantes das últimas déca… Veja a matéria original
Fernando Mendes: STF deve dar empurrão para criação dos TRFs Leia mais »
Artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo na edição do dia 8 de junho sob o título Os novos Tribunais Regionais Federais e o empurrão do Supremo As instituições e o comportamento dos indivíduos perante elas têm sido o ponto central dos estudos econômicos mais impactantes das últimas déca… Veja a matéria original
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A norma do artigo 119, inciso IX, da Lei de Falência e Recuperação Judicial não é aplicável em casos de trust, já que esse tipo de contrato não está no ordenamento jurídico nacional e isso inviabiliza a pretensão do instituidor do trust de reaver os créditos administrados na hipótese de quebra do… Veja a matéria
Falta de previsão legal impede restituição de fundos de trust Leia mais »
A norma do artigo 119, inciso IX, da Lei de Falência e Recuperação Judicial não é aplicável em casos de trust, já que esse tipo de contrato não está no ordenamento jurídico nacional e isso inviabiliza a pretensão do instituidor do trust de reaver os créditos administrados na hipótese de quebra do… Veja a matéria
Falta de previsão legal impede restituição de fundos de trust Leia mais »
A remuneração recebida por atletas profissionais filiados a clubes desportivos em virtude do chamado direito de arena está sujeita à incidência do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar provimento a recurso especial d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Incide Imposto de Renda sobre direito de arena pago a atletas Leia mais »
A remuneração recebida por atletas profissionais filiados a clubes desportivos em virtude do chamado direito de arena está sujeita à incidência do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar provimento a recurso especial d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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