A violação de direitos individuais homogêneos não afasta, em tese, o reconhecimento de danos morais coletivos com o mesmo episódio. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao condenar uma fábrica de sardinha em lata a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos po… Veja a matéria original no […]
Vender produto com peso diferente do anunciado gera dano coletivo Leia mais »
O deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ) defendeu nesta segunda-feira (11), no Seminário “30 anos sem censura: A Constituição de 1988 e a Liberdade de Imprensa”, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma reinterpretação da lei para garantir que não cabe indenização contra meios de comunicação, especialmente em relação a notícias sobre ocupantes de cargos públicos. “O
Miro Teixeira defende fim de indenizações contra meios de comunicação Leia mais »
Quase todos os tribunais já definiram como será o expediente nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo, que começa nesta quinta-feira (14/6), na Rússia. Na primeira fase da competição, a seleção brasileira jogará duas vezes durante a semana, nos dias 22 e 27 de junho. A maioria das cortes d… Veja a
Tribunais alteram expediente em dias de jogos do Brasil na Copa Leia mais »
O perdão judicial pode ser concedido quando a consequência do crime cometido atinge o agente causador de forma tão grave a ponto de a sanção penal ser desnecessária. Com esse entendimento, a juíza Camila Nina Erbetta Nascimento, da 12ª Vara Criminal de Goiânia, declarou extinta a punibilidade de … Veja a matéria original no Portal
Motociclista acusado de homicídio culposo recebe perdão judicial Leia mais »
O fato de uma resolução já revogada continuar publicada no site do Superior Tribunal de Justiça não significa que ela esteja válida. Esse foi o entendimento do desembargador convocado Lázaro Guimarães ao concluir que a permanência da Resolução 12, de 2009, no site do STJ não autoriza processament… Veja a matéria original no Portal Consultor
Norma revogada não pode ser usada só porque está no site da corte Leia mais »
Quase 60% dos casos relacionados à liberdade de imprensa que chegam ao Judiciário são motivados por alegações de difamação, com pedido de danos morais, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Violação à privacidade, aos direitos autorais e à marca vêm na sequência, com menos de 10% dos casos cada… Veja a matéria original no Portal
Mais da metade dos processos contra a imprensa é por difamação Leia mais »
Quase 60% dos casos relacionados à liberdade de imprensa que chegam ao Judiciário são motivados por alegações de difamação, com pedido de danos morais, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Violação à privacidade, aos direitos autorais e à marca vêm na sequência, com menos de 10% dos casos cada… Veja a matéria original no Portal
Mais da metade dos processos contra a imprensa é por difamação Leia mais »
Como sabemos, há três ADCs para serem pautadas pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia (43, 44 e 54). Uma delas, a mais recente (54), tem pedido de liminar pendente, passados quase 60 dias, tendo o ministro Marco Aurélio pedido a inclusão de pauta já no dia 19 de abril. Tudo depende da senh… Veja
Streck: ADCs, a ministra Cármen e o paradoxo do discricionarismo Leia mais »
Como sabemos, há três ADCs para serem pautadas pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia (43, 44 e 54). Uma delas, a mais recente (54), tem pedido de liminar pendente, passados quase 60 dias, tendo o ministro Marco Aurélio pedido a inclusão de pauta já no dia 19 de abril. Tudo depende da senh… Veja
Streck: ADCs, a ministra Cármen e o paradoxo do discricionarismo Leia mais »
Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Seminário 30 anos Sem Censura: a Constituição de 1988 e a Liberdade de Imprensa, reúne jornalistas e advogados para debater a importância da liberdade de expressão. No discurso de abertura, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, explicou que o objetivo
