Trabalhador que precisa de mais três anos para se aposentar tem direito à estabilidade no emprego se isso for estipulado em norma coletiva. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu liminar concedida pelo juíz… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TST reintegra trabalhador demitido no período pré-aposentadoria Leia mais »
Trabalhador que precisa de mais três anos para se aposentar tem direito à estabilidade no emprego se isso for estipulado em norma coletiva. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu liminar concedida pelo juíz… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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É cabível apelação contra decisão proferida na fase de cumprimento de sentença que julga procedente a impugnação. A decisão, unanime, é da da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A conclusão se deu no julgamento de um recurso especial cujo recorrente teve inadmitida sua apelação pelo Trib… Veja a matéria original no Portal Consultor
Cabe apelação contra decisão que impugna cumprimento de sentença Leia mais »
É cabível apelação contra decisão proferida na fase de cumprimento de sentença que julga procedente a impugnação. A decisão, unanime, é da da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A conclusão se deu no julgamento de um recurso especial cujo recorrente teve inadmitida sua apelação pelo Trib… Veja a matéria original no Portal Consultor
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça isentou a Souza Cruz de indenizar a família de um homem que morreu com tromboangeíte obliterante. Segundo o colegiado, não houve a comprovação do nexo causal entre a conduta imputada à empresa e a doença desenvolvida pelo fumante. STJ entendeu que n… Veja a matéria original no
STJ isenta fabricante de cigarros de indenizar família de fumante Leia mais »
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça isentou a Souza Cruz de indenizar a família de um homem que morreu com tromboangeíte obliterante. Segundo o colegiado, não houve a comprovação do nexo causal entre a conduta imputada à empresa e a doença desenvolvida pelo fumante. STJ entendeu que n… Veja a matéria original no
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A Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil) pede ao Supremo Tribunal Federal a declaração de inconstitucionalidade da Medida Provisória (MP) 832/2018, que instituiu a política de preços mínimos do setor. O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5956), distribuída ao ministro Luiz Fux. Os associados da ATR atuam
O estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar R$ 800 mil de indenização por danos morais à família de uma criança de três anos que morreu durante operação policial em 2008, na Tijuca. A decisão unânime da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a indenização em favor dos pais do me…
RJ pagará R$ 800 mil à família de criança morta em ação policial Leia mais »
O estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar R$ 800 mil de indenização por danos morais à família de uma criança de três anos que morreu durante operação policial em 2008, na Tijuca. A decisão unânime da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a indenização em favor dos pais do me…
RJ pagará R$ 800 mil à família de criança morta em ação policial Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido em que o Estado da Bahia buscava suspender os efeitos de decisão da Justiça estadual que determinou o repasse de valores destinados ao cumprimento de contrato emergencial de gestão do Hospital Regional de Juazeiro. Ao indeferir o pedido de Suspensão de Liminar (SL)
Ministra mantém decisão que garante funcionamento de hospital regional em Juazeiro (BA) Leia mais »
