Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, na sessão desta terça-feira (12), a Ação Penal (AP) 528, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado federal Wladimir Costa (SD/PA) e seu irmão, Wlaudecir Antonio da Costa Rabelo. Ambos foram acusados de desviar recursos da Câmara dos Deputados […]
O conselheiro Valter Shuenquener, do Conselho Nacional do Ministério Público, propôs nesta terça-feira (12/6) que membros do MP possam exercer a atividade de síndico em condomínio, quando residirem no local ou forem proprietários de imóvel. Valter Shuenquener considera que proibir atividade… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Conselheiro do CNMP quer que promotor possa ser síndico de prédio Leia mais »
O conselheiro Valter Shuenquener, do Conselho Nacional do Ministério Público, propôs nesta terça-feira (12/6) que membros do MP possam exercer a atividade de síndico em condomínio, quando residirem no local ou forem proprietários de imóvel. Valter Shuenquener considera que proibir atividade… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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A 2ª Turma do Supremo Tribunal absolveu nesta terça-feira (12/6) o deputado federal Wladimir Costa (SD-PA), acusado em 2010 de peculato por suposta contratação de três assessores parlamentares fantasmas para trabalhar no escritório em Belém. Oito anos depois, porém, o colegiado concluiu que a Pro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Deputado Wladimir Costa é absolvido no STF por falta de provas Leia mais »
A 2ª Turma do Supremo Tribunal absolveu nesta terça-feira (12/6) o deputado federal Wladimir Costa (SD-PA), acusado em 2010 de peculato por suposta contratação de três assessores parlamentares fantasmas para trabalhar no escritório em Belém. Oito anos depois, porém, o colegiado concluiu que a Pro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou para o Plenário ação direta de inconstitucionalidade contra norma de Pernambuco que obriga fornecedores de serviços prestados de forma contínua a estender o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes. Minist… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF julgará se empresa deve garantir promoções a quem já é cliente Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou para o Plenário ação direta de inconstitucionalidade contra norma de Pernambuco que obriga fornecedores de serviços prestados de forma contínua a estender o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes. Minist… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF julgará se empresa deve garantir promoções a quem já é cliente Leia mais »
O brasileiro está tão endividado que, nos últimos anos, levou o Governo a lançar programas de refinanciamento de dívidas para pessoas físicas e jurídicas. Essa ação de renegociação é o tema do programa Artigo 5º que vai ao ar nesta terça-feira, às 18h, na TV Justiça. Os convidados são os advogados Cleucio Nunes, especialista em
Refinanciamento de dívidas é o tema do programa Artigo 5º Leia mais »
A restituição e o ressarcimento de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal ou a restituição de pagamentos efetuados mediante Darf e GPS, cuja receita não seja administrada pela Secretaria da Receita, será efetuada depois de verificada a ausência de débitos em nome do sujeito pas… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Breno de Paula: Lei 13.670/2018 é inconstitucional Leia mais »
A partir desta terça-feira (12/6), advogados têm reconhecido o direito de fazer sustentação oral em julgamento do mérito ou de liminar nos mandados de segurança. A Lei 13.676/2018, sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB), foi publicada no Diário Oficial da União. A norma altera o artigo … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Nova lei garante sustentação oral para pedido de liminar em MS Leia mais »
