A diferença ínfima no depósito recursal não é suficiente para impedir o seguimento do recurso. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) julgue um recurso que havia sido rejeitado em razão de uma difere… Veja a matéria original […]
Diferença de R$ 0,03 no depósito recursal não impede julgamento Leia mais »
Legislação estadual não pode vincular receita de impostos. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal aceitou ação do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), e declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição estadual sobre a criação do Fundo de … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Anulada norma que criou fundo de desenvolvimento industrial do RJ Leia mais »
Escolher o melhor software jurídico é uma atividade que demanda tempo e cuidado na análise comparativa. Há passos importantes que precisam ser seguidos para obter, ao final do processo, um software que realmente atenda as necessidades do escritório de advocacia. Neste conteúdo, serão apresentados… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
18 critérios para escolher o melhor software jurídico Leia mais »
Não é insignificante a conduta de pescar em época proibida, e com material proibido, ainda que pequena a quantidade de peixes apreendidos. Esse foi o entendimento aplicado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao não aplicar o princípio da insignificância a dois pescadores surpreendidos c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ afasta insignificância na apreensão de uma dúzia de camarões Leia mais »
Não é insignificante a conduta de pescar em época proibida, e com material proibido, ainda que pequena a quantidade de peixes apreendidos. Esse foi o entendimento aplicado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao não aplicar o princípio da insignificância a dois pescadores surpreendidos c… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ afasta insignificância na apreensão de uma dúzia de camarões Leia mais »
A cobrança de IPTU sobre a área construída só pode ser exigida a partir da emissão do Habite-se. Foi o que entendeu o juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ao acolher recurso de uma incorporadora contra a capital paulista. A prefeitura passou a cobrar das empresas o… Veja a
IPTU só pode ser cobrado após emissão do Habite-se, decide juiz Leia mais »
A cobrança de IPTU sobre a área construída só pode ser exigida a partir da emissão do Habite-se. Foi o que entendeu o juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ao acolher recurso de uma incorporadora contra a capital paulista. A prefeitura passou a cobrar das empresas o… Veja a
IPTU só pode ser cobrado após emissão do Habite-se, decide juiz Leia mais »
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 553, pela qual o governador do Estado do Rio de Janeiro questionou dispositivos da Constituição estadual referentes à criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico, direcionado ao apoio e estímulo a projetos de investimentos industriais prioritários no RJ. A
STF invalida norma que criou o Fundo de Desenvolvimento Econômico do RJ Leia mais »
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 553, pela qual o governador do Estado do Rio de Janeiro questionou dispositivos da Constituição estadual referentes à criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico, direcionado ao apoio e estímulo a projetos de investimentos industriais prioritários no RJ. A
STF julga inconstitucional norma que criou o Fundo de Desenvolvimento Econômico do RJ Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça publicou a Resolução STJ/GP 6, de 8 de junho de 2018, para esclarecer que o recibo de agendamento bancário não é aceito como comprovante de recolhimento de custas judiciais e de porte de remessa e retorno de autos. A nova resolução, publicada nesta terça-feira (1… Veja a matéria original no
Norma do STJ estabelece que agendamento não prova quitação de custas Leia mais »
