O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador André Fontes, determinou que os juízes federais cumpram o que prevê a Lei 8.906/94 e mandem descontar os honorários advocatícios diretamente dos precatórios. Segundo a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, auto… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Honorários devem ser descontados diretamente de precatórios Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas ao presidente da República, Michel Temer, para se manifestar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956, ajuizada pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR Brasil), contra a Medida Provisória 832/2018, que estabeleceu a política de preços mínimos
Ministro abre prazo de 48 horas para informações sobre MP do frete Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas ao presidente da República, Michel Temer, para se manifestar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5956, ajuizada pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR Brasil), contra a Medida Provisória 832/2018, que estabeleceu a política de preços mínimos
Relator abre prazo de 48 horas para informações sobre MP do frete Leia mais »
A ferramenta Calculadora de Prazos agora permite simular prazos levando em consideração feriados e suspensões municipais das subseções das capitais dos tribunais regionais federais da 2ª, 3ª e 4ª regiões. Com isso, serão consideradas as alterações municipais de sete municípios na Justiça Feder… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Calculadora de Prazos amplia base de feriados municipais Leia mais »
A ferramenta Calculadora de Prazos agora permite simular prazos levando em consideração feriados e suspensões municipais das subseções das capitais dos tribunais regionais federais da 2ª, 3ª e 4ª regiões. Com isso, serão consideradas as alterações municipais de sete municípios na Justiça Feder… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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A lei tributária diz que, em caso de dúvidas legais, deve-se interpretá-la de maneira mais favorável ao acusado. Com base nesse entendimento, a juíza Adverci Rates Mendes De Abreu, da 20ª Vara do Distrito Federal, determinou que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais desconsidere o voto de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Voto de qualidade do Carf viola Código Tributário Nacional, diz juíza Leia mais »
A lei tributária diz que, em caso de dúvidas legais, deve-se interpretá-la de maneira mais favorável ao acusado. Com base nesse entendimento, a juíza Adverci Rates Mendes De Abreu, da 20ª Vara do Distrito Federal, determinou que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais desconsidere o voto de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Voto de qualidade do Carf viola Código Tributário Nacional, diz juíza Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou parcialmente procedente a Reclamação (RCL) 26841 para cassar decisão do juízo da 2ª Vara Cível de Campo Grande (MS) que determinou a retirada do ar do “Blog do Nélio”, de responsabilidade do jornalista Nélio Raul Brandão. A decisão questionada já estava suspensa por liminar deferida
Ministro cassa decisão que retirou do ar blog de jornalista em Campo Grande (MS) Leia mais »
Para evitar qualquer constrangimento, não se justifica eticamente a gravação de audiências de conciliação. Por outro lado, não há nenhuma vedação ética que impeça o advogado de gravar as audiências de instrução e de julgamento, desde que seja feito de forma oculta. O entendimento é da 1ª Turma… Veja a matéria original no Portal Consultor
Advogado não deve gravar audiência de conciliação, diz OAB-SP Leia mais »
Para evitar qualquer constrangimento, não se justifica eticamente a gravação de audiências de conciliação. Por outro lado, não há nenhuma vedação ética que impeça o advogado de gravar as audiências de instrução e de julgamento, desde que seja feito de forma oculta. O entendimento é da 1ª Turma… Veja a matéria original no Portal Consultor
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