O Direito Penal brasileiro atinge mais severamente os pobres e negros. Isso ocorre porque os juristas se prendem a discussões alheias à realidade social e porque a seletividade é estratégica para a manutenção do neoliberalismo. Essa é a opinião do professor Juarez Tavares, da Universidade do E… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Alienação de juristas ajuda a punir pobres, dizem professor e juiz Leia mais »
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurança (MS) 34250, impetrado contra decreto presidencial que homologou a demarcação administrativa da Terra Indígena Piaçaguera, situada no Município de Peruíbe (SP). O autor do MS é o espólio de Leão Benedito de Araújo Novaes, titular de terras na região. O
A proibição à Receita, ao Tribunal de Contas da União e outros órgãos de acessar provas da "lava jato" foi uma "carteirada sem previsão legal" do juiz Sergio Moro. Quem afirma é o ministro Bruno Dantas, do TCU, em entrevista ao jornal O Globo. Juiz não pode restringir uso de provas por outro… Veja a
Ministro do TCU critica restrição de Moro a distribuição de provas Leia mais »
A proibição à Receita, ao Tribunal de Contas da União e outros órgãos de acessar provas da "lava jato" foi uma "carteirada sem previsão legal" do juiz Sergio Moro. Quem afirma é o ministro Bruno Dantas, do TCU, em entrevista ao jornal O Globo. Juiz não pode restringir uso de provas por outro… Veja a
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1. A grande questão a ser decidida Eis a nova questão dos servidores públicos civis da União: ficar no “velho” Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou migrar para o “novo” regime de previdência complementar? Trata-se de uma decisão que tem seus prós e contras, cabendo a cada servidor p… Veja a matéria original no
Adacir Reis: Servidor federal deve migrar para o modelo Funpresp? Leia mais »
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Aconteceu nesta sexta-feira (15) a 24ª edição do evento “Hora de Atualização”, em que o ministro Edson Fachin e seus assessores recebem nomes de destaque na pesquisa acadêmica para tratar de tema específico ou obra ou autor. Nesta edição, o convidado foi o professor Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, titular de Direito Administrativo da
Quem for preso em flagrante, em São Paulo, em horários próximos ao jogo do Brasil na Copa do Mundo terá de esperar um pouco mais para poder exercer seu direito de ser ouvido por um juiz em 24 horas. Jogos do Brasil na Copa do Mundo na Rússia farão com que audiências de custódia mudem
Presos em dia de jogo terão de esperar audiência de custódia em SP Leia mais »
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu liminar na Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 867 para suspender os efeitos de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proibiram a União de descontar os dias não trabalhados nos salários de auditores fiscais da Receita Federal que aderiram à greve da categoria.
