O ministro Luiz Edson Fachin, relator da operação “lava jato” no Supremo Tribunal Federal, pediu para a 2ª Turma julgar em 26 de junho se os recursos do ex-presidente Lula (PT) terão efeito suspensivo. A solicitação foi encaminhada ao presidente do colegiado, ministro Ricardo Lewandowski. A de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
2ª Turma do STF pode julgar recursos de Lula em 26 de junho Leia mais »
A demora de quase dez anos para denunciar fraude na licitação do Metrô de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) fez a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça declarar prescritos os delitos relacionados. A prescrição foi reconhecida porque a corte rejeitou argumento do … Veja a matéria original no Portal
STJ declara prescrita a ação sobre fraude no Metrô de São Paulo Leia mais »
Na tarde de sexta-feira (15), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, abriu o terceiro evento do projeto “Cidadão no Plural” – Palestras para compartilhar pensamentos e ideias para reflexão entre servidores do Conselho Nacional de Justiça e do STF. A terceira palestra, com o tema “Comunique-se! O outro vale a pena”,
Ministra Cármen Lúcia abre terceiro evento do ciclo de palestras do STF e CNJ Leia mais »
O desembargador aposentado Estenio Cantarino Cardozo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, morreu nesta sexta-feira (15/6) aos 87 anos. Cardozo presidiu o 2º Tribunal de Alçada e recebeu a Medalha de Honra da Magistratura Fluminense. Ele integrou a Comissão do Estatuto da Associação dos M… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Morre Estenio Cantarino Cardozo, desembargador aposentado do RJ Leia mais »
O Partido Democratas (DEM) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5947 para questionar a compatibilidade com a Constituição Federal do artigo 3º da Lei 13.488/2017, que alterou o Código Eleitoral e modificou regras quanto a partilha dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários. O ministro Marco
Em sessão realizada na terça-feira (12), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é possível penhorar o bem de família do fiador na locação comercial. Por maioria dos votos, os ministros proveram o Recurso Extraordinário (RE) 605709, no qual o recorrente alegava ser nula a arrematação de sua casa – localizada
1ª Turma afasta penhorabilidade de bem de família do fiador na locação comercial Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 157532, impetrado em favor da delegada da Polícia Civil de Araguari (MG) Mary Simone Reis, presa preventivamente em decorrência das investigações da Operação Fênix, deflagrada por promotores de Justiça integrantes do Grupo de Atuação Especial do Combate ao
“Se o Judiciário quiser ser protagonista, numa missão iluminista de entender que está mudando a história do país, está enganando a sociedade. Não está construindo nada, está vendendo ilusões." Quem afirma é o ministro Dias Toffoli, próximo presidente do Supremo Tribunal Federal, que falou nesta s… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Judiciário que se diz iluminista engana a sociedade, diz Toffoli Leia mais »
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, aplicou multa de R$ 7,2 milhões a uma empresa de varejo por irregularidades na entrega de produtos ao consumidor. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14/6). A Cnova Comércio E… Veja a matéria original no Portal Consultor
Empresa que não entregava compras é multada em R$ 7,2 milhões Leia mais »
Faltam dinheiro e profissionais à Defensoria Pública de São Paulo, segundo o defensor público-geral, Davi Depiné Filho. Na cerimônia que oficializou sua recondução ao cargo que ocupará até 2020, ele prometeu aumentar os quadros de defensores públicos e finalizar o projeto de seu primeiro mandato,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Defensor público-geral de SP quer mais verba e mais defensores Leia mais »
