junho 2018

Importante precedente da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no mês de maio de 2018, decidiu que o assédio sexual nos transportes coletivos consiste em caso fortuito interno, de responsabilidade objetiva da transportadora de passageiros. Nessa mesma decisão determinou o STJ o dever da Compa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ao demorar 27 anos para ser aprovado, o Código Civil de 2002 já nasceu precisando de reformas. A análise é de Carlos Alberto Dabus Maluf, professor titular da Faculdade de Direito da USP e membro da comissão de juristas que propôs texto na Câmara dos Deputados. O jurista cita questões do Direito … Veja a

É válida a acumulação dos cargos de técnico bancário e de professor do ensino fundamental na rede pública, por exigirem conhecimentos específicos. Para a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, esse tipo de situação se enquadra na exceção prevista na Constituição da República que autoriza a du… Veja a matéria original no Portal Consultor

A quarta revolução industrial, que está promovendo a digitalização de diversos modelos de negócio, processos produtivos e relações de trabalho no mundo, traz também uma série de desafios para o Direito. Ao transformar as relações sociais e de propriedade, a transformação digital estressa o mar… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Manifestar repúdio contra parlamentares em redes sociais, em contexto acalorado sobre a política, não gera dever de indenizar, mesmo se as publicações tiverem palavras ásperas e de baixo calão. Com esse entendimento, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal rejeitou ação do dep… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A comprovação de propaganda enganosa garante direito à reparação pelo abalo moral consistente na frustração da expectativa fundada na oferta. Esse foi o entendimento da juíza Mônica Miranda Gomes de Oliveira, de Caldas Novas (GO), ao condenar uma faculdade a indenizar um estudante em R$ 10 mil po… Veja a matéria original no Portal Consultor

A pensão por morte de servidor começa a contar no dia do óbito, e não do pedido administrativo. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que habilitou o autor da ação como pensionista de ex-servidor público, na condição de companheiro homoafet… Veja a matéria original no Portal

É indevida a indenização do seguro DPVAT na hipótese em que o acidente de trânsito tenha ocorrido no momento de prática de ilícito penal. Assim considerou o juiz substituto em segundo grau Sebastião Luiz Fleury, do Tribunal de Justiça de Goiás, ao reformar sentença que determinava o pagamento de … Veja a matéria original no

O editor do site Above the Law, Joe Patrice, fez uma comparação, para fins de divertimento dos leitores, entre algumas das principais faculdades de direito dos Estados Unidos e as seleções dos países que estão disputando a Copa do Mundo de futebol. Ele relaciona, por exemplo, a seleção brasile… Veja a matéria original no Portal

É lícita a terceirização do serviço de transporte de cana-de-açúcar do local de cultivo à usina por parte. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que no entanto, considerou inadequada a prática nas atividades de plantio, colheita e carregamento da cana, por se tratarem de ativi… Veja a matéria original no