Cobrar o consumidor de forma indevida e sem corrigir o erro, exigindo que o cliente perca horas de trabalho e lazer para resolver a situação, caracteriza desvio produtivo e gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a Caixa Econômica Federa… Veja a matéria original no Portal […]
Caixa é condenada a indenizar clientes por perda do tempo útil Leia mais »
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região cassou liminar que permitia o aplicativo de transporte Buser de operar em Minas Gerais. O aplicativo promove viagens fretadas no mesmo ônibus para destinos diferentes, como uma espécie de Uber de viagens intermunicipais e interestaduais, mas a decisão cons… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-1 suspende aplicativo que organiza frete coletivo de ônibus Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar no Habeas Corpus (HC) 156513, pelo qual a defesa de Luciano de Paiva Alves pedia seu retorno ao cargo de prefeito do Município de Itapemirim (ES). Afastado do cargo por decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES),
Mantido afastamento do prefeito de Itapemirim (ES) Leia mais »
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5951) contra lei estadual de Minas Gerais que obriga as universidades e faculdades particulares a devolver o valor da taxa de matrícula a alunos que desistirem do curso. O relator da ADI é o ministro Dias Toffoli,
ADI contra lei de MG que determina devolução de taxa de matrícula terá rito abreviado Leia mais »
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 49 contra as Leis Complementares 31/1996 e 89/2003, ambas de Sergipe, que tratam do quadro de servidores públicos estatutários do Judiciário estadual. O relator é o ministro Alexandre de Moraes. Segundo a entidade,
Questionadas leis de Sergipe sobre servidores do Judiciário estadual Leia mais »
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), sancionou lei que reconhece o poder de auditores fiscais da Receita do Estado para desconsiderar atos ou negócios jurídicos quando identificarem tentativa de dissimular a ocorrência do fato gerador de tributo estadual, mas impõe uma série… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Auditor fiscal do RJ tem regras ao desconsiderar negócio jurídico Leia mais »
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 134965, no qual a defesa do advogado Álvaro José de Moura Ferro, condenado a sete anos de reclusão em regime inicial semiaberto pela prática do crime de homicídio na condução de veículo automotor, buscava a nulidade do julgamento
O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais (Serjusmig) impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra norma da Corregedoria Nacional de Justiça que instaurou uma espécie de manual definindo parâmetros para juízes que quiserem se manifestar em redes sociais. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Sindicato questiona no Supremo "manual de comportamento" do CNJ Leia mais »
Ao alterar pontos importantes da legislação trabalhista, a Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, introduziu uma série de possibilidades de revisão de sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho antes da vigência da norma, quando não era possível, por exemplo, a terceirização de atividades ditas “… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Luciano Pinheiro: A revisão de sentença pós-reforma trabalhista Leia mais »
A juíza Lucimeire Rocha, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, condenou os publicitários Marcos Valério Fernandes de Souza, Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach Cardoso, cada um, a 16 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado. Eles foram acusados de participar de desvios de R$ 3,5 milhões… Veja a matéria original
Marcos Valério e ex-sócios são condenados por mensalão tucano Leia mais »
