O pedido de denunciação da lide, por si só, não gera a suspensão dos prazos processuais. A suspensão do processo e, em consequência, do prazo para oferecimento da contestação somente se efetiva com a ordem de citação do denunciado. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do Superior Tri… Veja a matéria original no […]
Pedido de denunciação não gera suspensão automática de prazos Leia mais »
A iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça de criar um manual definindo parâmetros para juízes que quiserem se manifestar em redes sociais está sendo criticada por parta da classe. Um grupo de mais de 200 profissionais, entres juízes, advogados, professores e promotores, assinou um manifest… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Em manifesto, juízes criticam "manual de comportamento" do CNJ Leia mais »
As contratações eletrônicas logo serão a regra, senão para todas, para a maioria das operações financeiras. Desde as megaoperações até as mais simples, que costumavam ser feitas nas tradicionais agências de Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander, se espalharam por ba… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Maíra Borghi: A questão da prova na era do internet banking Leia mais »
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, manteve liminar deferida pela Justiça estadual do Ceará que ampliou de 100 para 200 metros a distância que veículos de passeio podem trafegar nos corredores exclusivos para ônibus em Fortaleza. Ao indeferir a Suspensão de Liminar (SL) 1165, a ministra destacou que o Município de
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 155289, no qual a defesa de S.P.L., presa preventivamente sob a acusação de participação do homicídio de duas pessoas em Erechim (RS) em setembro de 2017, requeria prisão domiciliar pelo fato de ter dois filhos menores de 12
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 155378, no qual a defesa de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, buscava reverter a execução provisória da pena a que foi condenado pela prática dos crimes de associação criminosa
Mantida execução da pena de irmão do ex-ministro José Dirceu condenado na Lava-Jato Leia mais »
Quando determinado sócio de sociedade por quotas de responsabilidade limitada nunca exerceu função de gerência, não pode ser responsabilizado por dívidas tributárias contraídas pela sociedade. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região permitiu a um empresário dei… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Sem atuar na gerência, sócio quotista não responde por dívida fiscal Leia mais »
Na semana que passou, mais precisamente no dia 14 de junho, foi amplamente divulgado nas mídias de todas as espécies e redes sociais o julgamento das arguições de descumprimento de preceito fundamental propostas pelo Partido dos Trabalhadores e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Bras… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
A condução coercitiva pode ser necessária à eficácia da investigação Leia mais »
Três anos depois de tornar-se famoso no noticiário por supostas vendas de decisões em processos tributários, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) planeja acelerar julgamentos e se prepara para aprovar as primeiras súmulas desde a retomada das atividades do tribunal após a operação… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Após zelotes, Carf quer retomar súmulas e reduzir estoque Leia mais »
A judicialização, fenômeno que atinge a saúde pública há quase duas décadas, tem na imprecisão jurídica do conceito da integralidade da assistência à saúde a sua principal fonte. Desde o início dos anos 2000 que se discute na saúde e no meio jurídico se o atendimento integral previsto no inciso I… Veja a matéria original
Lenir Santos: O que a LINDB pode mudar na judicialização da saúde Leia mais »
