Ao rejeitar embargos apresentados pela defesa do senador Ivo Cassol (PP-RO), o Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou nesta quarta-feira (20/6) o início imediato do cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, independentemente da publicação do acórdão. Além disso, o senado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Após 5 anos, STF manda senador Ivo Cassol começar a cumprir pena Leia mais »
Ao rejeitar embargos apresentados pela defesa do senador Ivo Cassol (PP-RO), o Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou nesta quarta-feira (20/6) o início imediato do cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, independentemente da publicação do acórdão. Além disso, o senado… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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Assim como depoimentos de delatores são insuficientes para condenar pessoas, documentos elaborados unilateralmente pelos próprios colaboradores não representam provas idôneas para corroborar os fatos apontados. É o que descreve o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, em voto diverge… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Voto de Toffoli mostra erros na denúncia contra Gleisi Hoffmann Leia mais »
Assim como depoimentos de delatores são insuficientes para condenar pessoas, documentos elaborados unilateralmente pelos próprios colaboradores não representam provas idôneas para corroborar os fatos apontados. É o que descreve o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, em voto diverge… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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Em audiência realizada nesta quarta-feira (20) para tratar da chamada MP do Frete, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), designou nova reunião para o próximo dia 28/6 para que os representantes do governo, dos caminhoneiros e do setor produtivo, que participaram do encontro, apresentem propostas de preço mínimo para a tabela de
Ministro Fux marca para dia 28 nova audiência para discutir MP do frete Leia mais »
Para não gerar prejuízos às empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro, a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense, suspendeu nesta terça-feira (19/6) liminar que impedia o aumento da passagem de R$ 3,60 para R$ 3,95. Para relat… Veja a matéria original no Portal
Desembargadora libera aumento de passagem de ônibus do Rio Leia mais »
Para não gerar prejuízos às empresas de ônibus da cidade do Rio de Janeiro, a desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fluminense, suspendeu nesta terça-feira (19/6) liminar que impedia o aumento da passagem de R$ 3,60 para R$ 3,95. Para relat… Veja a matéria original no Portal
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O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para questionar contratações de empresas, diante do interesse geral da sociedade na proteção dos direitos fundamentais sociais. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer ação civil pública contra a contratação de pro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MPT pode acusar empresa de praticar "pejotização", diz TST Leia mais »
O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para questionar contratações de empresas, diante do interesse geral da sociedade na proteção dos direitos fundamentais sociais. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer ação civil pública contra a contratação de pro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que não pode ser estendida às guardas municipais a possibilidade de aplicação de aposentadoria especial por meio de mandado de injunção. A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (20) no julgamento de agravos regimentais em mandados de injunção (instrumento processual
Supremo afasta aplicação de aposentadoria especial para guardas municipais Leia mais »
