No contrato de prestação de serviços advocatícios com cláusula de êxito, a vitória processual é condição suspensiva. Ou seja, o direito aos honorários somente é adquirido se o advogado vencer a causa. Portanto, o cliente que desistir das ações antes do fim impede o cumprimento da condição e deve … Veja a matéria original no […]
Desistir de ações obriga empresa a pagar honorários de êxito Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão na tarde desta quarta-feira (20), encerrou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5508 e considerou constitucional a possibilidade de delegados de polícia realizarem acordos de colaboração premiada na fase do inquérito policial. Por maioria de votos, os ministros se posicionaram pela improcedência da ação,
STF decide que delegados de polícia podem firmar acordos de colaboração premiada Leia mais »
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram na sessão desta quarta-feira (20) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4451, em que a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) questiona dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) que impedem emissoras de rádio e televisão de veicular programas de humor envolvendo
O Supremo Tribunal Federal sediou audiência, nesta quarta-feira (20/6), para discutir medida provisória que estipulou preço mínimo obrigatório para o frete no país. A negociação com as partes terminou sem nenhum acordo, o que deixa incerto o cenário sobre a tabela. Foi marcado novo encontro pa… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Sem acordo em audiência, tabela de fretes vive limbo jurídico Leia mais »
O jornal eletrônico Sul21 e o colunista Paulo Muzell aceitaram pedir desculpas e pagar R$ 75 mil por publicarem texto que acusou sem provas o desembargador Luiz Zveiter, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, de integrar uma “máfia” ligada ao grupo do ex-governador Sérgio Cabral (MDB). Zvei… Veja a matéria original no Portal
Jornal deve indenizar desembargador por acusá-lo de integrar máfia Leia mais »
Anotação de delator em agenda é prova capaz de corroborar depoimento de colaboração premiada, quando o material foi apreendido antes de o investigado firmar acordo. É o que afirma voto do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao se manifestar pela condenação da senadora Gleisi … Veja a matéria original no Portal Consultor
Voto de Fachin reconhece agenda como prova para condenar Gleisi Leia mais »
Anotação de delator em agenda é prova capaz de corroborar depoimento de colaboração premiada, quando o material foi apreendido antes de o investigado firmar acordo. É o que afirma voto do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao se manifestar pela condenação da senadora Gleisi … Veja a matéria original no Portal Consultor
Voto de Fachin reconhece agenda como prova para condenar Gleisi Leia mais »
Polícias podem firmar acordo de delação premiada. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional trecho da Lei da Organização Criminosa que autoriza delegados de polícia a conduzir acordos de delação, desde que o Ministério Público opine. Mas a decisão de conceder ben… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Delegados podem conduzir acordos de delação, decide Supremo Leia mais »
Polícias podem firmar acordo de delação premiada. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional trecho da Lei da Organização Criminosa que autoriza delegados de polícia a conduzir acordos de delação, desde que o Ministério Público opine. Mas a decisão de conceder ben… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Delegados podem conduzir acordos de delação, decide Supremo Leia mais »
Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 145, na qual o governo do Ceará questionava diversos dispositivos da Constituição estadual, promulgada em 5/10/1989. O julgamento ocorreu na sessão extraordinária desta quarta-feira (20). Entre os dispositivos questionados está o que estabelece a autonomia
