O aumento da alíquota por lei complementar não viola o princípio do equilíbrio financeiro e não configura confisco. Esse foi o entendimento aplicado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal ao julgar constitucional lei do Distrito Federal que aumentou alíquota de contribuição dos servidores do D… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF julga constitucional lei que aumentou alíquota de contribuição Leia mais »
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender os efeitos de decisão da Justiça paulista que anulou decreto do Município de São Paulo que trata da concessão de uso de imóvel da Prefeitura para a Telesp (atual Telefônica). A decisão do ministro foi tomada na Reclamação (RCL) 30585, ajuizada pela
Ministro suspende decisão do TJ-SP sobre uso de imóvel público por empresa de telefonia Leia mais »
Ajuizar ação contra um dos supostos autores de um delito sem incluir na queixa-crime os coautores conhecidos viola o princípio da indivisibilidade e configura renúncia tácita com extinção da ação penal. Com esse entendimento, os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mantiveram dec… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Não incluir coautores conhecidos extingue ação penal, diz STJ Leia mais »
Ajuizar ação contra um dos supostos autores de um delito sem incluir na queixa-crime os coautores conhecidos viola o princípio da indivisibilidade e configura renúncia tácita com extinção da ação penal. Com esse entendimento, os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mantiveram dec… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Não incluir coautores conhecidos extingue ação penal, diz STJ Leia mais »
Com base na Lei 13.654/2018, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a majorante pelo emprego de arma branca e reduziu a pena imposta a um condenado por tentativa de roubo. Segundo o colegiado, a nova lei que extirpou o emprego de arma branca como circunstância de aumento da pena no de… Veja
STJ aplica nova lei e afasta majorante do roubo com arma branca Leia mais »
Com base na Lei 13.654/2018, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a majorante pelo emprego de arma branca e reduziu a pena imposta a um condenado por tentativa de roubo. Segundo o colegiado, a nova lei que extirpou o emprego de arma branca como circunstância de aumento da pena no de… Veja
STJ aplica nova lei e afasta majorante do roubo com arma branca Leia mais »
Os recentes aumentos sucessivos dos combustíveis levaram o país a uma situação inédita e altamente prejudicial, representada pela greve dos caminhoneiros. Bilhões de reais em prejuízos e a certeza de que o Brasil tem no seu principal modal logístico uma série de deficiências e desafios a superar,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
A quem interessa a venda direta do etanol das destilarias aos postos? Leia mais »
Os recentes aumentos sucessivos dos combustíveis levaram o país a uma situação inédita e altamente prejudicial, representada pela greve dos caminhoneiros. Bilhões de reais em prejuízos e a certeza de que o Brasil tem no seu principal modal logístico uma série de deficiências e desafios a superar,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
A quem interessa a venda direta do etanol das destilarias aos postos? Leia mais »
Cada estado americano pode coletar imposto sobre vendas (sales tax), a cada compra que seus habitantes fizerem pela internet, mesmo que a empresa vendedora não tenha presença física em seu território, decidiu nesta quinta-feira (21/6), a Suprema Corte dos EUA no caso South Dakota versus Wayfair. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Nos EUA, vendas on-line serão tributadas no estado de destino Leia mais »
Cada estado americano pode coletar imposto sobre vendas (sales tax), a cada compra que seus habitantes fizerem pela internet, mesmo que a empresa vendedora não tenha presença física em seu território, decidiu nesta quinta-feira (21/6), a Suprema Corte dos EUA no caso South Dakota versus Wayfair. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Nos EUA, vendas on-line serão tributadas no estado de destino Leia mais »
