O escritório Chiarottino e Nicoletti Advogados incorporou a banca Neves Amaral Advogados. Com o acordo, Flávia Amaral e Gabriela Neves viraram sócias daquela firma. As duas são especialistas em Propriedade Intelectual, área em que atuam há mais de 15 anos. Flávia trabalha com contratos, franqu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 35732, no qual uma juíza estadual do Rio de Janeiro buscava anular decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) contra ela. Ao analisar pedido de revisão contra o
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição em reclamação trabalhista ajuizada por um ex-operador de máquinas 18 anos depois do fim do contrato de trabalho. Ele alega que adquiriu doença pulmonar e auditiva em razão da exposição a material radioativo. Dispensado em 1991, o… Veja a matéria original no Portal Consultor
TST afasta prescrição bienal em ação ajuizada 18 anos após dispensa Leia mais »
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição em reclamação trabalhista ajuizada por um ex-operador de máquinas 18 anos depois do fim do contrato de trabalho. Ele alega que adquiriu doença pulmonar e auditiva em razão da exposição a material radioativo. Dispensado em 1991, o… Veja a matéria original no Portal Consultor
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 30474, ajuizada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) contra a prática do Executivo federal de exigir que o governador do DF lhe encaminhe a proposta de reajuste salarial dos policiais civis distritais para seu posterior encaminhamento
Após o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, considerar irrazoável a portaria do Ministério do Planejamento que criava um horário excepcional para os servidores públicos federais nos dias de jogos do Brasil na Copa, o órgão decidiu publicar uma nova portaria no Diár… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Governo publica nova portaria sobre expediente durante a Copa Leia mais »
Após o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, considerar irrazoável a portaria do Ministério do Planejamento que criava um horário excepcional para os servidores públicos federais nos dias de jogos do Brasil na Copa, o órgão decidiu publicar uma nova portaria no Diár… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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Após meses de discussão entre a Controladoria-Geral da União (CGU), a Casa Civil e o Ministério do Planejamento, foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (19/6) o Decreto 9.412, que atualiza, após 20 anos, os valores das modalidades de licitação previstas nos incisos I e II do arti… Veja a matéria original no
Decreto atualiza valores das modalidades de licitação Leia mais »
Após meses de discussão entre a Controladoria-Geral da União (CGU), a Casa Civil e o Ministério do Planejamento, foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira (19/6) o Decreto 9.412, que atualiza, após 20 anos, os valores das modalidades de licitação previstas nos incisos I e II do arti… Veja a matéria original no
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A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5944 para questionar o artigo 1º da Lei Complementar 167/2016, do Ceará, que alterou a alíquota de contribuição previdenciária do funcionalismo público estadual. O relator, ministro Marco Aurélio, aplicou ao caso o rito abreviado previsto no
