Não é possível aplicar o princípio da insignificância aos crimes contra a administração pública devido a relevância do bem jurídico protegido. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou a sentença que absolveu um funcionário que se apropriou de R$ 832 de … Veja a matéria original no Portal […]
Insignificância não se aplica a crimes contra administração pública Leia mais »
Não é possível aplicar o princípio da insignificância aos crimes contra a administração pública devido a relevância do bem jurídico protegido. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou a sentença que absolveu um funcionário que se apropriou de R$ 832 de … Veja a matéria original no Portal
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O Tribunal do Vaticano condenou, neste sábado (23/6), um sacerdote a cinco anos de prisão, por posse e divulgação de pornografia infantil. No julgamento, Carlos Alberto Capella admitiu que teve posse do material durante o tempo que viveu nos Estados Unidos. O sacerdote já havia trabalhado como… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Vaticano condena ex-diplomata por divulgar pornografia infantil Leia mais »
O Tribunal do Vaticano condenou, neste sábado (23/6), um sacerdote a cinco anos de prisão, por posse e divulgação de pornografia infantil. No julgamento, Carlos Alberto Capella admitiu que teve posse do material durante o tempo que viveu nos Estados Unidos. O sacerdote já havia trabalhado como… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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As normas coletivas de cada categoria têm poder legal, sendo responsabilidade da empresa consultar essas leis setoriais antes de dispensar um funcionário. Com esse entendimento, os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM e RR), negaram provimento a um recurs… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Empresa é condenada por demitir funcionária em pré-aposentadoria Leia mais »
As normas coletivas de cada categoria têm poder legal, sendo responsabilidade da empresa consultar essas leis setoriais antes de dispensar um funcionário. Com esse entendimento, os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM e RR), negaram provimento a um recurs… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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Se o trabalhador foi eleito para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) para representar os trabalhadores do turno da noite, não pode ser transferido de horário. Com este entendimento, a juíza Marcia Sayori Ishirugi, da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou que o Metrô a rest… Veja a matéria original no
Cipeiro eleito para período noturno não pode ser trocado de horário Leia mais »
Se o trabalhador foi eleito para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) para representar os trabalhadores do turno da noite, não pode ser transferido de horário. Com este entendimento, a juíza Marcia Sayori Ishirugi, da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou que o Metrô a rest… Veja a matéria original no
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Com mais de 20 anos de experiência em gestão jurídica corporativa, Flávio Franco é o novo diretor executivo jurídico da Nextel. Com experiência nas áreas de tecnologia, logística, varejo e telecomunicações, ele tem passagens pelas empresas Netshoes, Compuware, FedEx e Walmart. É também coor… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Flávio Franco é o novo diretor executivo jurídico da Nextel Leia mais »
Com mais de 20 anos de experiência em gestão jurídica corporativa, Flávio Franco é o novo diretor executivo jurídico da Nextel. Com experiência nas áreas de tecnologia, logística, varejo e telecomunicações, ele tem passagens pelas empresas Netshoes, Compuware, FedEx e Walmart. É também coor… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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