junho 2018

O cliente tem sete dias para se arrepender de contrato fora do estabelecimento comercial, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor. Com esse entendimento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um banco a ressarcir valores a uma consumidora que contratou a … Veja a matéria original no Portal […]

É nula a fiança em negociação para o parcelamento de débitos de aluguel de imóvel, feito sem autorização do cônjuge do fiador. Isso porque equivale a outro contrato o instrumento de transação que estabelece novas obrigações, novos prazos e nova forma de pagamento. Descumprimento do CPC lev… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Singapura é uma cidade/estado localizada no sudeste asiático, com apenas 716,1 km2, uma população que se aproxima de 5 milhões e meio de habitantes, com forte influência britânica, de quem foi colônia, tendo pertencido à Malásia, da qual se separou em 1965. A maioria da população é de ascendência… Veja a matéria original no Portal

Charles Darwin, Sigmund Freud, Karl Marx e Max Weber compõem uma galeria de pensadores essenciais para a compreensão da condição humana. Corajosamente negaram o lugar-comum, desafiaram as crenças dominantes e destruíram a metafísica. São pensadores que de algum modo repudiaram Platão e a tradição… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Criticar a Polícia Militar de forma genérica em rede social, sem citar o nome de policiais, não causa dano moral a um integrante específico da corporação. Afinal, não se pode falar em violação dos direitos de personalidade, garantidos no artigo 5º da Constituição, se a parte pretensamente ofendid… Veja a matéria original no Portal Consultor

A área jurídica tornou-se fundamental e estratégica para as organizações públicas e privadas assim como para as agências de comunicação. Muitas das disputas de narrativa se dão no âmbito jurídico, campo no qual as organizações precisam se destacar e ter seus pontos de vista reverberados entre púb… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Quando ingressou na magistratura, há quase 16 anos, o juiz federal Fernando Mendes enxergava inúmeros benefícios em atuar na carreira, como a aposentadoria integral, um salário adequado com a função, férias de 60 dias e independência para trabalhar. Atualmente, o recém-empossado presidente da Ass… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Passados três anos do acidente, o seguro DPVAT só pode ser cobrado quando a vítima comprova que só depois ficou sabendo de invalidez. Com esse entendimento, a 1ª Turma da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins negou o benefício a uma pessoa acidentada. O acidente automobilístico o… Veja a matéria original no

Dentro do sistema processual civil, seja no diploma anterior ou no atual, quando se cogita da contagem em dobro de prazo — para se manifestar nos autos —, vem a mente a figura do litisconsórcio. Na verdade, apartando-se dos privilégios temporais que gozam a Fazenda Pública e o Ministério Público … Veja a matéria original

Indubitavelmente, o respeito à legalidade representa um dos pilares do Sistema Tributário Brasileiro. Por meio dessa garantia, o Estado, sempre que pretende exercer o seu poder de tributar com o intuito de tomar para si parcela de riqueza dos cidadãos, encontra-se obrigado a editar ato legislativ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico