junho 2018

A internação prolongada de bebês com problemas de saúde impede a convivência e o estreitamento dos laços afetivos entre o recém-nascido e a mãe, uma das finalidades da licença-maternidade. Com esse entendimento, a 2ª Turma recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal concedeu antecipação d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O princípio da presunção de inocência, um dos pilares do nosso processo penal, é compreensível pela sua simplicidade literal, truísmo há muito associado à visão humanitária e iluminista dos sistemas penais não inquisitórios, cujo maior representante sustentou que “um homem não pode ser tido como … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Uma das mais celebradas definições de arbitragem define o procedimento como técnica para a solução de controvérsias através da intervenção de uma ou mais pessoas que recebem seus poderes de uma convenção privada, decidindo com base nesta convenção sem intervenção do Estado, sendo a decisão destin… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Considerando o respeito à crença religiosa previsto na Constituição Federal, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu como justificada a ausência de uma professora municipal que não compareceu a reuniões feitas às sextas-feiras à noite. Com isso, o TRT-15 impediu q… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É admitido a fixação do valor da causa por estimativa, desde que a quantia indicada não seja irrisória ou totalmente distante do proveito econômico buscado. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou uma sentença que julgou extinto o processo, sem resoluç… Veja a matéria original no Portal Consultor

O escritório Corrêa da Veiga Advogados, focado em Direito do Trabalho e Desportivo, inaugurou área de Direito Tributário. Quem comandará o setor será Catarina Borzino, a nova sócia da firma. Ela vem do Vieira Rezende Advogados, onde estava desde 1999. A profissional possui experiência em conte… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Ainda que a pós-graduação — lato ou stricto sensu — agregue significativa capacidade técnica, o estímulo à qualificação profissional dos filhos não pode tornar a obrigação alimentar um dever eterno de sustento. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça desonerou um pai da … Veja a matéria original no Portal Consultor