A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais protocolou ação, nesta segunda-feira (25/6), pedindo que o Supremo Tribunal Federal determine que presas transexuais e travestis somente possam cumprir pena em estabelecimento prisional compatível com o gênero feminino… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Associação pede que trans e travestis fiquem em presídio feminino Leia mais »
O depoimento pessoal é o ato de uma das partes prestar oitiva, seja por solicitação do outro litigante ou por determinação do magistrado, com a finalidade de esclarecer fatos relativos à causa. No processo do trabalho, esse ato ganha especial significado, por se tratar de um litígio envolvendo… Veja a matéria original no Portal Consultor
Heitor Oliveira: O depoimento do preposto a partir da Lei 13.467/2017 Leia mais »
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 158649 para substituir a prisão preventiva de Marcelo Rzezinski por medidas cautelares menos gravosas que a prisão. Segundo o relator, o decreto de prisão, expedido no âmbito da operação Câmbio, Desligo, não obedece aos requisitos do artigo 312
O governo brasileiro vai reconhecer pela primeira vez a condição de apátrida — sem nacionalidade específica — de duas pessoas . As irmãs Maha e Souad Mamo, que moram há cerca de quatro anos no Brasil como refugiadas, devem ser oficialmente definidas dessa forma na noite desta segunda-feira (25/6)… Veja a matéria original no Portal
Brasil irá reconhecer pela primeira vez condição de apátrida Leia mais »
Depois que companhias aéreas anunciaram aumento no valor da cobrança por bagagem despachada, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu nesta segunda-feira (25/6) que a Justiça Federal suspenda imediatamente esse tipo de cobrança para malas até 23 kg. A entidade espera liminar d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
OAB volta a pedir fim de cobrança por bagagem despachada Leia mais »
A Associação das Operadoras de Celulares (Acel) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5940) contra a Lei 10.690/2017 do Estado do Espírito Santo. A norma obriga as empresas prestadoras de serviços situadas no estado – nas quais se
Mais do que um crime, o estupro é um drama cultural na Índia. De cada 10 casos, quatro vítimas são crianças. Em 2016, foram registrados 40 mil estupros. Nem o maior rigor das leis e das penas inibiram os abusos. Uma das últimas vítimas foi queimada viva depois de denunciar o crime. Para debater o
Nova onda de estupros na Índia é tema do programa Direito sem Fronteiras Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou três novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite a pesquisa de temas jurídicos de maior destaque no tribunal. Direito Processual Penal No entendimento do tribunal, o artigo 217 do Código de Processo Penal admite, sem configurar nulidade… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ divulga teses sobre nulidade processual e crime fiscal Leia mais »
Os 30 anos da Constituição serão analisados durante três dias na cidade de São Paulo, em conjunto com outros temas voltados a operadores do Direito. A capital paulista sediará entre 8 e 10 de agosto o 8º Congresso Brasileiro de Sociedade de Advogados com palestras de ministros, juízes, advogados … Veja a matéria original no
Ministros e advogados debatem 30 anos da Constituição em São Paulo Leia mais »
*Artigo originalmente publicado na edição desta segunda-feira (25/6) do jornal Folha de S.Paulo. Vivemos em um estado de liberdade e, como tal, tudo o que não for proibido está permitido. Portanto, enquanto o silêncio permite, somente a palavra — ou seja, a lei — pode proibir. Por isso, par… Veja a matéria original no Portal
Diogo Rais: Combate às fake news e o domínio do conteúdo pelo Estado Leia mais »
