No início da sessão ordinária desta quarta-feira (6), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Marco Aurélio para o cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o biênio 2018-2020, em decorrência da posse do ministro Luís Roberto Barroso no cargo de ministro efetivo. Também na sessão de hoje, o […]
A defesa do ex-presidente Lula apresentou, nesta terça-feira (5/6), dois pedidos para tentar reverter a prisão do petista. Um foi impetrado no Supremo Tribunal Federal e o segundo no Superior Tribunal de Justiça. Sob o argumento de que há demora na tramitação dos recursos interpostos ao Tribun… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Defesa de Lula faz novas tentativas de reverter prisão do petista Leia mais »
O fato de os bancos serem um setor da economia com altos lucros não pode justificar que eles paguem mais Cofins que as demais empresas. Para o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional que instituições financeiras paguem 4% de Cofins enquanto os outros setores pagam … Veja a matéria original no Portal
STF declara constitucional alíquota maior de Cofins para bancos Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (6), o julgamento de dois recursos extraordinários que discutem o estabelecimento de alíquotas diferenciadas de contribuições sociais e previdenciárias para instituições financeiras, decidindo, por maioria, negar provimento aos REs 656089 e 599309. O Plenário também negou provimento ao RE 578846, que questionava
STF considera constitucional tributação diferenciada para instituições financeiras Leia mais »
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4409, que pedia a suspensão de dispositivos da Lei 10.705/2000 e do Decreto 46.655/2002 que disciplinam a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) no âmbito do Estado
Mantidas normas que regulamentam imposto sobre transmissão causa mortis em SP Leia mais »
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6/6), projeto que obriga presos a ressarcir o Estado por despesas de manutenção quando estiverem no sistema prisional. Os detentos poderão, de acordo com o projeto, custearem os gastos por meio de recursos próp… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Senado aprova projeto que obriga preso a custear gastos na prisão Leia mais »
É inconstitucional a alíquota adicional de 2,5% à contribuição previdenciária de 20%, incidente sobre o total da remuneração pagas aos empregados de instituições financeiras. Isso porque, antes da Emenda Constitucional 20/1998, o ordenamento jurídico não admitia a diferenciação de percentuais por… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Contribuição maior para bancos é inconstitucional, diz Marco Aurélio Leia mais »
Um ex-bispo da Igreja Universal do Reino de Deus terá que pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais por publicar vídeos no YouTube considerados ofensivos à instituição. De acordo com a juíza Raquel de Oliveira, da 6ª Vara Cível de Jacarepaguá, o comportamento do ex-bispo ultrapassou o limit… Veja a matéria original no
Ex-bispo deve indenizar Igreja Universal por ataques em vídeos Leia mais »
O Judiciário brasileiro não pode pedir transferência de ação penal para outro país que não tenha começado a própria persecução criminal. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou, por unanimidade, mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Feder… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF da 5ª Região nega pedido do MPF para enviar processo à Bélgica Leia mais »
O Judiciário brasileiro não pode pedir transferência de ação penal para outro país que não tenha começado a própria persecução criminal. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou, por unanimidade, mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Feder… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF da 5ª Região nega pedido do MPF para enviar processo à Bélgica Leia mais »
