junho 2018

Deve ser de conhecimento público o valor dos salários de executivos de companhias nacionais de capital aberto. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ao revogar liminar de primeira instância que proibia a divulgação dessas informações. A exigência já é prevista em … Veja a matéria original no Portal Consultor […]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu julgar em forma de recurso repetitivo qual o alcance de uma tese da própria corte que exige efetiva prova de recolhimento feito a maior ou indevidamente para ser declarado, em mandado de segurança, o direito à compensação tributária. Com a dec… Veja a matéria original no

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu julgar em forma de recurso repetitivo qual o alcance de uma tese da própria corte que exige efetiva prova de recolhimento feito a maior ou indevidamente para ser declarado, em mandado de segurança, o direito à compensação tributária. Com a dec… Veja a matéria original no

Um parlamentar que foi declarado inelegível pela Justiça Eleitoral não está no exercício pleno de seus direitos políticos, já que não pode ser votado. Por esse motivo, também não pode exercer o cargo em secretaria municipal. Assim entendeu o juiz Thiago Elias Massad, da 3ª Vara Cível de Mauá (… Veja a matéria original no

1. Recurso de revista: formalidades É de Veríssimo: “Sempre que você tiver dificuldade para começar uma crônica, comece por um provérbio chinês”. Não é um provérbio chinês, mas é proverbial a dificuldade para se ter um recurso de revista conhecido no Tribunal Superior do Trabalho. Faz-se p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

1. Recurso de revista: formalidades É de Veríssimo: “Sempre que você tiver dificuldade para começar uma crônica, comece por um provérbio chinês”. Não é um provérbio chinês, mas é proverbial a dificuldade para se ter um recurso de revista conhecido no Tribunal Superior do Trabalho. Faz-se p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

1. Recurso de revista: formalidades É de Veríssimo: “Sempre que você tiver dificuldade para começar uma crônica, comece por um provérbio chinês”. Não é um provérbio chinês, mas é proverbial a dificuldade para se ter um recurso de revista conhecido no Tribunal Superior do Trabalho. Faz-se p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presente artigo tem por objetivo destacar implicações entre a recente redução do instituto do foro privilegiado decretado pelo Supremo1 e a questão do início do cumprimento da pena a partir do julgamento da segunda instância, também decidido pela corte, em apertado placar (6 a 5), com possibili… Veja a matéria original no Portal Consultor

O advento da Lei 11.419/2006, que instituiu o processo eletrônico nos tribunais brasileiros, e, mais ainda, a difusão universal dos sistemas informáticos como meios de gestão, escritura e comunicação resultaram numa explosão de documentos em formato digital (entendendo como tais tanto arquivos el… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6/6), proposta para desobrigar que advogados paguem custas processuais em execução de honorários. O texto foi analisado em caráter conclusivo pela CCJ e deve seguir diretamente ao Senado, caso… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico