abril 2018

Desde que a Ordem dos Advogados do Brasil reconheceu que travestis, transexuais e transgêneros podem usar nome social no lugar do nome civil para exercer a profissão, a entidade emitiu 62 certidões com as alterações. A autorização foi dada em 2016, por meio da Resolução 5/2016 do Conselho Fede… Veja a matéria original no Portal […]

* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2018 O Superior Tribunal Militar, em 2017, implantou um sistema de tramitação eletrônica dos processos, passou a fazer audiências por videoconferência, transmitiu ao vivo, pela internet, as sessões do Plenário e ampliou as possibilidades de a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Superior Tribunal Militar foi fundado apenas meses depois que a família real portuguesa chegou ao Brasil, em 1808. Embora não tenha tido sempre o mesmo nome, sempre foi a corte responsável por julgar crimes que a lei considerasse militares. A ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha, nomeada em … Veja a matéria original no Portal

Ofuscada pelo noticiário político e os múltiplos efeitos da operação “lava jato”, que ocupam a mídia em horário integral, foi sancionada dia 25 de abril passado, a Lei 13.665/2018, que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, nome da antiga Lei de Introdução ao Código Civil, i… Veja a matéria original no

Em algum ponto do universo (no céu ou no inferno ou nenhures, a depender do leitor) o florentino Nicolau Maquiavel convive com a descoberta de que passou de Florença para a posterioridade na forma de adjetivo negativo. Nossas hipocrisias transformaram Maquiavel em “maquiavélico”, simbolizando o m… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Judiciário brasileiro costuma adotar tese do isolamento dos atos processuais quando surgem novas leis, mas isso não impede que outros entendimentos sejam aplicados de forma paralela. Assim entendeu o juiz Eduardo Tadeu Thon, da 6ª Vara do Trabalho de Goiânia, ao condenar uma testemunha a pagar … Veja a matéria original no Portal Consultor

A holding patrimonial é uma pessoa jurídica constituída para receber, via de regra, todo o acervo patrimonial de um indivíduo ou família. Este instituto jurídico ganhou notoriedade pelas inúmeras vantagens que apresenta, estando entre as mais relevantes a redução da carga tributária, a facilitaçã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A criminologia se revela uma ciência multidisciplinar que se preocupa em estudar o crime e suas várias vertentes, bem como as circunstâncias sociais que tem relação direta e indireta, como o estudo das vítimas, do histórico dos delinquentes e o caminho percorrido até a prática delitiva. É uma ciê… Veja a matéria original no Portal

O número de executivos brasileiros de grandes corporações que admitem a existência de corrupção nos negócios saltou de 70% para 96% desde 2014, ano em que entrou em vigor a Lei Anticorrupção (12.846). De acordo com o índice da pesquisa Global Fraud Survey, publicada pela empresa Ernst & Young a c… Veja a matéria original

Para que o juiz Sergio Moro tenha a sua competência prorrogada para processar e julgar supostos crimes consumados em São Paulo, não basta que estes supostos delitos “tenham ligações com as fraudes praticadas contra a Petrobras”. Acho até mesmo que essas “ligações” não existem, mas o que vai no… Veja a matéria original no Portal