abril 2018

A reforma trabalhista em vigor desde 11/11/2017 não solucionou de forma completa todos os mais de 100 artigos alterados pela CLT. Com o objetivo de reparar as lacunas deixadas pela lei, o governo federal publicou a Medida Provisória 808/17, regulamentando 17 pontos da reforma. Ocorre que a MP,… Veja a matéria original no Portal Consultor […]

A União pode determinar que terceiros cuidem de bens até a venda em leilão, mas esse serviço deve ser devidamente remunerado, pois do contrário seria admitido o enriquecimento sem causa do ente público. Assim entendeu a juíza Alessandra Nyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal de Santos, ao determ… Veja a matéria original no Portal

A União pode determinar que terceiros cuidem de bens até a venda em leilão, mas esse serviço deve ser devidamente remunerado, pois do contrário seria admitido o enriquecimento sem causa do ente público. Assim entendeu a juíza Alessandra Nyens Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal de Santos, ao determ… Veja a matéria original no Portal

Os auxílios que magistrados recebem por fora do salário vêm sendo criticados por terem se transformado em burlas ao teto salarial do funcionalismo público, definido na Constituição. Para o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), desembargador André Ricardo Cruz Fontes, … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal criou, no ano de 2002, a TV Justiça, exibida nos canais 24 (Sky) e 8 (Net). Iniciativa pioneira, ela permite ao público que conheça melhor o Judiciário do país. Transmite julgamentos, promove entrevistas, oferece seminários e cursos sobre temas do momento. Não é essa… Veja a matéria original no Portal Consultor

Sobre o livro 1984, de George Orwell, tenho a impressão de que tudo já foi dito, escrito e explicado1. Esse perturbador texto já foi esquadrinhado, esmerilhado, glosado de todos os ângulos e à luz de todos os problemas que seu autor propôs, ou que nem mesmo pensara em propor. Aviso que não há nad… Veja

Guarda de filho é uma expressão que tende a acabar. É que ela traz consigo um significante que está mais para objeto do que para sujeito. Mais para posse e propriedade do que cuidado com os filhos. Assim como a expressão “visitas” foi substituída por “convivência” pelo ECA (Estatuto da Criança e … Veja a

Propagar em rede social que determinado professor incentiva a homossexualidade e o adultério em aulas sobre questões de gênero e identidade fere direitos de personalidade e gera danos morais. Assim entendeu a 2ª Turma Recursal Cível, dos Juizados Especiais Cíveis (JECs) do Rio Grande do Sul, ao … Veja a matéria original no Portal Consultor

O Superior Tribunal de Justiça tem competência para conceder autorização (exequatur) para cumprimento de carta rogatória expedida por autoridade judiciária estrangeira. Assim entendeu a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao rejeitar questionamentos de um empresário investigado na “lava jato”. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um homem foi condenado a pagar R$ 20 mil por litigância de má-fé porque a juíza Tatiane Pastorelli Dutra, da 1ª Vara do Trabalho de Diadema (SP), concluiu que ele fingiu ser empregado no processo. O homem alegou que foi contratado como gerente-geral e que teve o contrato encerrado depois de do… Veja a matéria