abril 2018

A chamada reforma trabalhista foi implementada no Brasil por meio da Lei 13.467/2017 e trouxe um robusto conjunto de medidas completamente prejudiciais ao empregado. Direitos materiais e processuais consagrados há décadas, e fruto de movimentação sindical e reiterados precedentes jurisprudenciais… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Verbas destinadas à educação não podem ser usadas para pagar honorários advocatícios. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve decisão que determinou que os valores obtidos da União em processos de complementação das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Duvidar é uma das principais tarefas de quem realiza a atividade jurisdicional, em especial nos campos penal e trabalhista. Ao juiz é dado duvidar sempre, até que uma das partes o convença por meio de fatos, provas e argumentos de direito. Por isso, a dúvida é um dos pressupostos do ato de julgar… Veja a

A presunção de inocência está inscrita dentre os direitos fundamentais da pessoa humana e surgiu para salvaguardar os direitos individuais do cidadão e limitar o poder estatal. Inúmeros tratados e convenções internacionais1 preveem esse direito, a Constituição de 1988 o consagra como garantia ind… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A discussão acerca da tributação das cooperativas de trabalho pelo ISS voltou à tona no âmbito do Superior Tribunal de Justiça com a decisão monocrática proferida nos autos do Agravo em Recurso Especial 1.160.270-SP (1ª Turma), na qual consignou-se que uma cooperativa de táxi deve recolher o ISS … Veja a matéria original no Portal

O advogado tributarista Raul Haidar palestra nesta segunda-feira (23/4), em São Paulo, sobre o Imposto de Renda. O evento começa às 19h, no Salão Nobre da OAB-SP (praça da Sé, 385, 1º andar). Para participar, é preciso doar uma lata ou pacote de leite integral em pó (400 g) na recepção. As vagas … Veja

O advogado tributarista Raul Haidar palestra nesta segunda-feira (23/4), em São Paulo, sobre o Imposto de Renda. O evento começa às 19h, no Salão Nobre da OAB-SP (praça da Sé, 385, 1º andar). Para participar, é preciso doar uma lata ou pacote de leite integral em pó (400 g) na recepção. As vagas … Veja

O juiz Pedro Davi Alves Vasconcelos, das comarcas de Água Branca e Princesa Isabel (PB), desenvolveu um aplicativo para acompanhar o cumprimento de pena nos regimes aberto ou semiaberto, em livramento condicional ou em prisão domiciliar. O Fiscal PB armazena informações dos apenados, de forma … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico