Leia a íntegra do voto do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, no julgamento do agravo regimental em embargos infringentes na Ação Penal (AP) 863, na qual o deputado federal afastado Paulo Salim Maluf (PP-SP) foi condenado pela Primeira Turma do STF pelo crime de lavagem de dinheiro. Foram quatro votos pela […]
Período de ginástica laboral no trabalho representa tempo à disposição do empregador e deve ser remunerado como hora extra. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um produtor rural de Paraguaçu Paulista (SP) a pagar horas extras a um cortador de cana de açúcar… Veja a matéria original no Portal
Trabalhador receberá horas extras por tempo gasto com ginástica Leia mais »
Período de ginástica laboral no trabalho representa tempo à disposição do empregador e deve ser remunerado como hora extra. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um produtor rural de Paraguaçu Paulista (SP) a pagar horas extras a um cortador de cana de açúcar… Veja a matéria original no Portal
Trabalhador receberá horas extras por tempo gasto com ginástica Leia mais »
Proprietário de automóvel que não registra a venda responde solidariamente com o comprador pelas infrações cometidas por este. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, manteve sentença que negou anulação de multa ao antigo dono de um veículo. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Dono de carro que não transfere documento responde por multas Leia mais »
Proprietário de automóvel que não registra a venda responde solidariamente com o comprador pelas infrações cometidas por este. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, manteve sentença que negou anulação de multa ao antigo dono de um veículo. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Dono de carro que não transfere documento responde por multas Leia mais »
A atividade humorística, tanto como manifestação de pensamento quanto de exercício artístico, não deve ultrapassar a dignidade da pessoa humana transexual. Com esse entendimento, o juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central de São Paulo, condenou uma emissora de rádio por ofensa a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rádio é condenada por ofensa a transexual em quadro de humor Leia mais »
A atividade humorística, tanto como manifestação de pensamento quanto de exercício artístico, não deve ultrapassar a dignidade da pessoa humana transexual. Com esse entendimento, o juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central de São Paulo, condenou uma emissora de rádio por ofensa a… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Rádio é condenada por ofensa a transexual em quadro de humor Leia mais »
Empresa que contrata mais presos do que o limite de 10% dos empregados comete fraude, pois eles não têm direitos trabalhistas. Além disso, a medida prejudica os trabalhadores livres que buscam vaga, pois os detentos são mais baratos para a companhia. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribun… Veja a matéria original no Portal
Gráfica é condenada por contratar detentos acima do limite legal Leia mais »
Empresa que contrata mais presos do que o limite de 10% dos empregados comete fraude, pois eles não têm direitos trabalhistas. Além disso, a medida prejudica os trabalhadores livres que buscam vaga, pois os detentos são mais baratos para a companhia. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribun… Veja a matéria original no Portal
Gráfica é condenada por contratar detentos acima do limite legal Leia mais »
Em 18 de fevereiro de 2017, morreu Norma McCorvey, mais conhecida pelo pseudônimo Jane Roe — utilizado no processo movido contra o estado do Texas na Justiça Federal dos Estados Unidos. O caso Roe vs. Wade1 acabou chegando à Suprema Corte, que decidiu pela primeira vez, em 1973, que a Constituiçã… Veja a matéria original
O caso Roe vs. Wade e o sistema de litígio estratégico nos EUA Leia mais »
