abril 2018

A recente aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei 7.448/2017, de autoria do senador Antônio Anastasia (originado do PLS 349/2015), com posterior encaminhamento para sanção presidencial, vem causando fundada inquietação no meio jurídico, em especial ao Ministério Público, aos órgãos de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

É ilegal descontar salário de trabalhador por “quebra de caixa” caso não se prove a culpa. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18 ª Região, que manteve condenação a um posto de gasolina de Goiânia à devolução de R$ 500 mensais por “quebra de caixa” que foram desc…

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (23/4) quatro novos temas na ferramenta Pesquisa Pronta. Em Direito Civil, ao analisar os deveres da atividade de imprensa e liberdade de expressão, o STJ entende que o direito à informação não elimina as garantias individuais,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (23/4) quatro novos temas na ferramenta Pesquisa Pronta. Em Direito Civil, ao analisar os deveres da atividade de imprensa e liberdade de expressão, o STJ entende que o direito à informação não elimina as garantias individuais,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A fim de resguardar a ordem pública, no receio da utilização da função exercida para a prática de infrações penais, o juiz da 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras (PB), Francisco Thiago da Silva Rabelo, determinou a suspensão do exercício profissional de uma advogada condenada por ele por estelionato… Veja a matéria original no Portal

A fim de resguardar a ordem pública, no receio da utilização da função exercida para a prática de infrações penais, o juiz da 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras (PB), Francisco Thiago da Silva Rabelo, determinou a suspensão do exercício profissional de uma advogada condenada por ele por estelionato… Veja a matéria original no Portal

O abandono afetivo decorrente da omissão do pai ou da mãe no dever de cuidar dos filhos constitui elemento suficiente para caracterizar dano moral. O entendimento é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. No entanto, o órgão negou o pedido feito por um filho por considerar que a … Veja a

O abandono afetivo decorrente da omissão do pai ou da mãe no dever de cuidar dos filhos constitui elemento suficiente para caracterizar dano moral. O entendimento é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. No entanto, o órgão negou o pedido feito por um filho por considerar que a … Veja a

Quatro entidades de defesa dos direitos humanos pediram para ingressar como amici curiae na ação no Supremo Tribunal Federal em que o estado de Roraima pede à União o fechamento da fronteira com a Venezuela devido ao aumento no fluxo de imigrantes. Representados pelo advogado Beto Vasconcelos,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Quatro entidades de defesa dos direitos humanos pediram para ingressar como amici curiae na ação no Supremo Tribunal Federal em que o estado de Roraima pede à União o fechamento da fronteira com a Venezuela devido ao aumento no fluxo de imigrantes. Representados pelo advogado Beto Vasconcelos,… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico