O Judiciário não pode permitir que uma pessoa ofendida na imprensa use seu direito de resposta para também fazer ofensas. Com esse entendimento, em duas decisões diferentes, o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou pedidos do escritor Olavo de Carvalho para que o jornalista Reinaldo Azevedo fo… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Direito de resposta não pode veicular ofensas contra parte contrária Leia mais »
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5924, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da Lei 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos estados e municípios. A lei abrange todas as
Lei que criou estatuto jurídico da empresa pública é objeto de ADI no Supremo Leia mais »
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5925 no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivos da Lei 13.606/2018, que alterou a Lei 10.522/2002 e instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) a Habeas Corpus (HC 155571) impetrado pela defesa de José Antonio Almeida Pimentel, conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) que se tornou réu em ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela acusação da prática dos crimes
Relator rejeita HC de conselheiro afastado do TCE-ES que responde a ação penal no STJ Leia mais »
O escritório Felsberg Advogados protocolou o pedido de recuperação judicial do Grupo Stemac, maior fabricante nacional de grupos geradores. Com sede e fábrica em Itumbiara (GO) e quase 70 anos de vida, a empresa está hoje entre as 10 maiores do setor no mundo e acumula uma dívida calculada em R$ … Veja a matéria
Felsberg protocola pedido de recuperação judicial do grupo Stemac Leia mais »
O escritório Felsberg Advogados protocolou o pedido de recuperação judicial do Grupo Stemac, maior fabricante nacional de grupos geradores. Com sede e fábrica em Itumbiara (GO) e quase 70 anos de vida, a empresa está hoje entre as 10 maiores do setor no mundo e acumula uma dívida calculada em R$ … Veja a matéria
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O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Mandado de Segurança (MS) 27955 e manteve decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vetou a possibilidade de uma técnica judiciária acumular o cargo público com a titularidade de serventia extrajudicial. Na decisão, o CNJ determinou que a servidora optasse pelo cargo do
Quando passa muito tempo entre a prova de concurso público e a convocação, é necessário que os aprovados sejam avisados de forma individualizada. Com esse entendimento, o Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou a posse de um agente prisional, caso a… Veja a matéria original no Portal
Aprovado em concurso deve ser notificado quando resultado demora Leia mais »
O defensor público-geral do Rio de Janeiro, André Castro, considerou um “grande erro” a operação que prendeu 159 pessoas acusadas de integrarem uma milícia. Isso porque não houve a individualização da conduta dos suspeitos. Apenas um dos 159 presos na operação no Rio foi libertado até o mome… Veja a matéria original no Portal Consultor
Prisão de 159 foi um "grande erro", diz defensor público-geral do Rio Leia mais »
Na última quinta-feira (23/4), o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 5, que cabem embargos infringentes contra condenação das turmas da corte, mas a defesa só pode utilizar o recurso se ao menos dois dos cinco ministros de cada colegiado votarem pela absolvição do réu em ação penal. … Veja a matéria original
Leia o voto de Celso de Mello sobre embargos infringentes de Maluf Leia mais »
