A seccional paulista da OAB publicou o ementário aprovado em março deste ano pela 1ª Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina. A 1ª Turma é chamada de Turma Deontológica, por ser o colegiado que define teses e interpretações do Código de Ética da Advocacia. As ementas trat… Veja a matéria original […]
Tribunal de Ética da OAB-SP publica ementário de março Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) apresente em 72 horas, a contar da intimação, cronograma de desembolso da linha de crédito de R$ 315 milhões decorrente de contrato de empréstimo firmado com o Estado do Piauí. Na tutela provisória de urgência deferida na Ação Cível
Ministro garante acesso do Piauí a R$ 315 milhões decorrentes de empréstimo com a Caixa Leia mais »
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento o mérito da primeira ação penal da operação “lava jato”. Ele é o revisor de todos os processos sobre a operação de que o ministro Luiz Edson Fachin seja relator. O caso será julgado pela 2ª Turma do Supremo. Revi… Veja a matéria
Celso libera mérito de ação da "lava jato" para julgamento no STF Leia mais »
Quando uma sentença é anulada, não faz sentido determinar sempre que o juízo de origem analise de novo o mérito do conflito. Se as partes querem o julgamento em segunda instância e não é mais necessário produzir provas, é possível afastar o duplo grau de jurisdição para cumprir o papel do Judiciá… Veja a matéria
A pedido das partes, TJ-SP dispensa duplo grau de jurisdição Leia mais »
Quando uma sentença é anulada, não faz sentido determinar sempre que o juízo de origem analise de novo o mérito do conflito. Se as partes querem o julgamento em segunda instância e não é mais necessário produzir provas, é possível afastar o duplo grau de jurisdição para cumprir o papel do Judiciá… Veja a matéria
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Parlamentar não pode exercer advocacia enquanto está na função legislativa, seja a favor ou contra os interesses do Estado. Com esse entendimento, a juíza federal Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou nesta segunda-feira (23/4) que o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juíza proíbe que Wadih Damous vire advogado de Lula para visitá-lo Leia mais »
Parlamentar não pode exercer advocacia enquanto está na função legislativa, seja a favor ou contra os interesses do Estado. Com esse entendimento, a juíza federal Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou nesta segunda-feira (23/4) que o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Juíza proíbe que Wadih Damous vire advogado de Lula para visitá-lo Leia mais »
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 para a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5929, ajuizada pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, contra dispositivo da Lei Orgânica do DF (LODF) que condiciona a eficácia de incentivos fiscais à autorização
Ministro aplica rito abreviado em ADI sobre incentivos fiscais no Distrito Federal Leia mais »
O partido Podemos (antigo PTN) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5926 para questionar normas do estado do Ceará que legislam sobre sanções disciplinares aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros daquele estado. O ministro Marco Aurélio, relator, aplicou ao caso o rito abreviado previsto no artigo
O Judiciário não pode permitir que uma pessoa ofendida na imprensa use seu direito de resposta para também fazer ofensas. Com esse entendimento, em duas decisões diferentes, o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou pedidos do escritor Olavo de Carvalho para que o jornalista Reinaldo Azevedo fo… Veja a matéria original no Portal Consultor
Direito de resposta não pode veicular ofensas contra parte contrária Leia mais »
