O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir sobre A constitucionalidade da lei que criou o bloqueio administrativo indiscriminado de bens direto pela Fazenda Pública sem autorização judicial ou direito ao contraditório. Em razão da relevância da matéria, o relator do processo, ministro … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Plenário do STF julgará bloqueio de bens sem ordem judicial Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir sobre A constitucionalidade da lei que criou o bloqueio administrativo indiscriminado de bens direto pela Fazenda Pública sem autorização judicial ou direito ao contraditório. Em razão da relevância da matéria, o relator do processo, ministro … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta terça-feira (24/4) acórdão em que ficou definido que, para fins de crédito de PIS e Cofins, as empresas podem considerar insumo tudo o que for essencial para o “exercício da sua atividade econômica”. Com isso, declarou ilegais as duas instruções norma… Veja a matéria original no Portal Consultor
STJ publica acórdão que define conceito de insumo para PIS e Cofins Leia mais »
O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta terça-feira (24/4) acórdão em que ficou definido que, para fins de crédito de PIS e Cofins, as empresas podem considerar insumo tudo o que for essencial para o “exercício da sua atividade econômica”. Com isso, declarou ilegais as duas instruções norma… Veja a matéria original no Portal Consultor
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O Juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal de Brasília, condenou 13 pessoas por crime contra a economia popular, ocultação de bens, falsidade ideológica e organização criminosa na venda da moeda virtual Kriptacoin. O Ministério Público, que recebeu uma denúncia anônima sobre o esquema em setembro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Treze pessoas são condenadas por vender moedas virtuais falsas Leia mais »
O Juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal de Brasília, condenou 13 pessoas por crime contra a economia popular, ocultação de bens, falsidade ideológica e organização criminosa na venda da moeda virtual Kriptacoin. O Ministério Público, que recebeu uma denúncia anônima sobre o esquema em setembro… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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Não existe o crime de submeter trabalhadores à condição análoga à de escravo sem o cerceamento da liberdade. Com esse argumento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a absolvição sumária de dois fazendeiros acusados do crime. Por unanimidade, o colegiado concordou com o en… Veja a matéria original no Portal
Crime de trabalho escravo exige cerceamento da liberdade, diz TRF-1 Leia mais »
Não existe o crime de submeter trabalhadores à condição análoga à de escravo sem o cerceamento da liberdade. Com esse argumento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a absolvição sumária de dois fazendeiros acusados do crime. Por unanimidade, o colegiado concordou com o en… Veja a matéria original no Portal
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O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos da lei que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos estados e dos municípios. A Lei 13.303/201… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Lei que criou estatuto jurídico da empresa pública é alvo de ADI Leia mais »
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal contra dispositivos da lei que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito da União, dos estados e dos municípios. A Lei 13.303/201… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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