abril 2018

Inegável que, tanto ou mais do que a elevada carga tributária, a insegurança jurídica é um dos males do sistema tributário brasileiro que mais angustiam os contribuintes, mais afastam investimentos no país e que mais servem de obstáculo a que os entes políticos tributantes possam se planejar com … Veja a matéria original no Portal

Servidores expostos habitual e permanentemente a agentes agressivos devem ter jornada de trabalho reduzida. Com este entendimento, a 8ª Vara Federal Cível de São Paulo julgou procedente o pedido de redução da carga horária de trabalho de uma funcionária do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nuc… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

José Luis de Salles Freire, sócio fundador do escritório TozziniFreire, recebeu o prêmio Lifetime Achievement Award, concedido pela publicação Latin Lawyer. Para a publicação, Freire é um dos “mais respeitados e reconhecidos advogados empresariais do Brasil”. Sua dedicação e esforço, conforme … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Moraes Pitombo Advogados, um dos maiores escritórios de Direito Penal do país, ampliou sua estrutura em Brasília. A contratação da advogada Flávia Cardoso Campos Guth, que agora dirige a banca na cidade, expandiu a expertise do escritório para o Direito Público, em especial improbidade administ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

1. Introdução O presente artigo objetivará perquirir de quem seria a cadeira parlamentar remanescente, considerada a perda do mandato daquele representante popular considerado “infiel”. Não se ignorará, aqui, que a reforma eleitoral de 2017 baniu as chamadas coligações partidárias para as eleiçõ… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Um tribunal de recursos do Texas, nos Estados Unidos, decidiu que a lei estadual que criminaliza a pornografia por vingança é inconstitucional. Por ser muito vaga, a lei responsabiliza criminalmente – e de forma errada, segundo a corte – pessoas que não tinham conhecimento das circunstâncias em q… Veja a matéria original no Portal Consultor

Existe relação entre terceirização e pejotização? Recentemente, a imprensa noticiou que a Receita Federal fez 498 autuações relacionadas ao tema da “pejotização”. As autuações representam R$ 567 milhões em cobrança. Os dados revelam que o tema é foco das fiscalizações do Fisco. Além disso, con… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Em discurso proferido em 10 de agosto do ano passado[1], durante solenidade de assinatura de acordos de cooperação entre a AGU e as Procuradorias-Gerais dos estados e do Distrito Federal, o presidente Michel Temer, de certo modo, surpreendeu a todos com as considerações que teceu acerca da tendên… Veja a matéria original no Portal Consultor