abril 2018

Ocupante de cargo público não pode acumular a função com a titularidade de serventia extrajudicial. Assim entendeu o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao confirmar decisão do Conselho Nacional de Justiça e negar mandado de segurança de uma técnica judiciária. Ministro Ba… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O atestado de vacinação obrigatória é requisito para a concessão do salário-família. Esse é o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu recurso de uma empresa do setor frigorífico e excluiu a condenação para conceder o benefício. O artigo 67 da Lei 8.213/91, que di… Veja a matéria original no Portal

O atestado de vacinação obrigatória é requisito para a concessão do salário-família. Esse é o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu recurso de uma empresa do setor frigorífico e excluiu a condenação para conceder o benefício. O artigo 67 da Lei 8.213/91, que di… Veja a matéria original no Portal

O presente artigo pretende chamar a atenção das empresas para a importância no trato de questões atinentes à classificação fiscal de mercadorias. Não nos propomos, neste momento, a esclarecer a correta metodologia de classificação de mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul, com base nas reg… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O presente artigo pretende chamar a atenção das empresas para a importância no trato de questões atinentes à classificação fiscal de mercadorias. Não nos propomos, neste momento, a esclarecer a correta metodologia de classificação de mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul, com base nas reg… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 622 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. O primeiro é de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª Turma. Por unanimidade, o colegiado entendeu que não incide a causa de aumento de pena prevista no a… Veja a matéria original no

O Superior Tribunal de Justiça divulgou a edição 622 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois julgados. O primeiro é de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª Turma. Por unanimidade, o colegiado entendeu que não incide a causa de aumento de pena prevista no a… Veja a matéria original no

A mera retenção da carteira de trabalho, por si só, não gera indenização por danos morais. Esse é o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, que julgou procedente recurso ordinário de uma empresa para excluir a condenação por danos morais em decorrência de retenção… Veja a matéria original no

A mera retenção da carteira de trabalho, por si só, não gera indenização por danos morais. Esse é o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, que julgou procedente recurso ordinário de uma empresa para excluir a condenação por danos morais em decorrência de retenção… Veja a matéria original no

A Resolução 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça implantou no Brasil a chamada Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos de interesses. Tal política caracterizou-se, sobretudo, pela inclusão e fomento dos meios consensuais de solução de disputas, especialmente a mediaç… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico