O governo federal estuda editar medida provisória para dar mais 45 dias para produtores rurais e empresas aderirem ao programa de parcelamento de dívidas do Funrural, chamado de Refis Rural. Pela lei, o prazo para adesão termina na segunda-feira (30/4). Porém, como o Supremo Tribunal Federal p… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Governo deve editar MP para prorrogar adesão ao Refis do Funrural Leia mais »
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, obrigou a União a acatar decisão judicial proferida pela corte em 1993, sob pena de multa diária, por causa da “inconcebível inércia” da administração pública em cumprir o acórdão, mesmo passados mais de 20 anos do trânsito em jul… Veja a matéria original no Portal
União resiste a cumprir decisão de 1993 e é ameaçada com multa Leia mais »
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, obrigou a União a acatar decisão judicial proferida pela corte em 1993, sob pena de multa diária, por causa da “inconcebível inércia” da administração pública em cumprir o acórdão, mesmo passados mais de 20 anos do trânsito em jul… Veja a matéria original no Portal
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O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, obrigou a União a acatar decisão judicial proferida pela corte em 1993, sob pena de multa diária, por causa da “inconcebível inércia” da administração pública em cumprir o acórdão, mesmo passados mais de 20 anos do trânsito em jul… Veja a matéria original no Portal
União resiste a cumprir decisão de 1993 e ministro ameaça com multa Leia mais »
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (25/4) em que alega a inconstitucionalidade da privatização da Eletrobras. O principal questionamento é o Decreto 9.351/2018, assinado no dia 19 de abril pelo presidente Michel Temer, que inclui a El… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
PSB ajuiza ação no Supremo contra privatização da Eletrobras Leia mais »
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, homologou, nesta quarta-feira (25/4), a desistência do Partido Ecológico Nacional (PEN) da reiteração do pedido de liminar da Ação Declaratória de Constitucionalidade 43, da qual é autor. A ação poderia reverter o entendimento da corte que au… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Marco Aurélio homologa desistência em ação sobre execução da pena Leia mais »
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta quarta-feira (25) pedido de desistência do Partido Ecológico Nacional (PEN) em relação à reiteração da liminar na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 43, na qual se discute execução provisória da pena após julgamento em segunda instância. O partido ajuizou a ação em 2016 após julgamento
Ministro homologa pedido do PEN de desistência de liminar na ADC 43 Leia mais »
A defesa do ex-presidente Lula pediu que o juiz federal Sergio Moro envie os processos que tratam do sítio de Atibaia e do terreno do Instituto Lula à Justiça Federal de São Paulo. Em duas petições, o advogado Cristiano Zanin Martins pede que Moro cumpra as decisões do Supremo Tribunal Federal de… Veja a matéria
Baseado em decisão do STF, defesa de Lula tenta tirar ações de Moro Leia mais »
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional norma do Conselho Nacional do Ministério Público que autoriza membros do MP a grampear telefones e endereços de e-mail e a quebrar sigilo de comunicações em investigações tocadas diretamente pelo órgão. A corte, no entanto, disse que… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF autoriza membros do MP a grampear telefones e quebrar sigilo Leia mais »
A reforma trabalhista acabou com a obrigação de homologação de demissões pelos sindicatos, mas o juiz Gilvandro de Lelis Oliveira, da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP), proibiu uma empresa de demitir empregados sem a anuência da entidade. A decisão se aplica a todos os contratados há mai… Veja a matéria original no
Juiz impede demissões sem homologação pelo sindicato da categoria Leia mais »
