O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base no princípio da insignificância, concedeu Habeas Corpus (HC 144551) a uma mulher acusada de furtar um par de sapatos femininos avaliado em R$ 99,00, posteriormente restituído ao estabelecimento comercial. O ministro considerou, no caso, que o prejuízo material foi insignificante e a conduta não […]
É inconstitucional a resolução do Conselho Nacional de Justiça que impede juízes de prorrogar interceptação telefônicas durante o plantão judiciário. Por 6 votos a 4, o entendimento foi firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (26/4). Para os ministros, o CNJ extrapolo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STF cassa regra que impedia prorrogação de grampo em plantões Leia mais »
O princípio do interesse da criança deve nortear a condução de processos que tratam do reconhecimento de multiparentalidade. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso de uma mãe que pretendia assegurar que sua filha tivesse os pais socioafetivo e biológico reconheci… Veja a matéria original no Portal Consultor
Reconhecimento de multiparentalidade depende do interesse da criança Leia mais »
Thaís Marçal é a nova sócia do escritório carioca Juruena & Associados – Advogados, especializado em Direito Administrativo. Experiente na área, a advogada atua, principalmente, em questões de compliance, improbidade administrativa e contratações públicas. Vinda da banca Lobo & Ibeas Advoga… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Thaís Marçal é nova sócia do Juruena & Associados – Advogados Leia mais »
Quando uma pessoa inocente é apontada pela imprensa como partícipe de um crime, tem direito a mudar o nome se as notícias até hoje lhe prejudicam. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em decisão inédita, reformou sentença e autorizou que um ho… Veja a matéria
Médico inocente envolvido em escândalo pode mudar nome, diz TJ-SP Leia mais »
Nesta quinta-feira (26), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4938, na qual era questionado dispositivo de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativo à redistribuição de servidores do Judiciário da União. Na ação, a Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário e
Norma do CNJ que determina prazo para redistribuição de servidores é constitucional Leia mais »
Em razão da visita do presidente do Chile, Sebastián Piñera, ao Supremo Tribunal Federal, a visitação pública à Corte será suspensa no período da tarde desta sexta-feira (27). No período da manhã, a visitação é aberta das 8h às 12h. Em sua primeira viagem oficial ao País, após a posse no último dia 11 de março, o presidente chileno
Suspensa visitação pública no STF na tarde desta sexta-feira (27) Leia mais »
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu que o Superior Tribunal de Justiça terá o prazo de dez sessões — ordinárias e extraordinárias — para julgar um pedido de Habeas Corpus que está na 6ª Turma há mais de dois anos. Réu deve ser julgado em prazo razoável, sem d… Veja a
Celso de Mello manda STJ julgar Habeas Corpus em até dez sessões Leia mais »
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (26), concedeu Mandado de Segurança (MS) 25940 para determinar ao Senado Federal a retirada de dados de sua página na Internet referentes à empresa Skymaster Airlines Ltda e diversos empresários. As informações disponibilizadas no site do Senado foram obtidas mediante quebra dos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão desta quinta-feira (26), por maioria de votos, julgar inconstitucional dispositivo da Resolução 59/2008 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que não admite a prorrogação de interceptação telefônicas durante o plantão judiciário (como recesso e feriados longos), a não ser em caso de risco à integridade
