abril 2018

A queda da Medida Provisória 808/2017, criada para ajustar pontos da reforma trabalhista, ressuscitou regra que permite o trabalho insalubre para grávidas e lactantes, exceto nos casos de laudo recomendando o afastamento. Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, o texto agora … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

“Não cabe ao Direito Penal, como instrumento de controle mais rígido e duro que é, ocupar-se de condutas insignificantes, que ofendam com o mínimo grau de lesividade.” Para Gilmar, é necessário fazer um juízo de ponderação entre o dano causado pelo agente e a pena que lhe será imposta. Carl… Veja a matéria original no

“Não cabe ao Direito Penal, como instrumento de controle mais rígido e duro que é, ocupar-se de condutas insignificantes, que ofendam com o mínimo grau de lesividade.” Para Gilmar, é necessário fazer um juízo de ponderação entre o dano causado pelo agente e a pena que lhe será imposta. Carl… Veja a matéria original no

É possível liberar veículo de carga apreendido em transporte ilegal de madeira, desde que o proprietário assuma o compromisso com sua guarda e conservação na condição de fiel depositário. A tese foi fixada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso especial sob o rito dos rec… Veja a matéria original no

É possível liberar veículo de carga apreendido em transporte ilegal de madeira, desde que o proprietário assuma o compromisso com sua guarda e conservação na condição de fiel depositário. A tese foi fixada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso especial sob o rito dos rec… Veja a matéria original no

A Lei de Atos Ilícitos no Exterior (ATS – Alien Tort Statute), criada em 1789 e usada nos últimos anos por advogados de “vítimas de atrocidades” no exterior para processar multinacionais por cumplicidade com ações de seus empregados, não é adequada para mover ações por violação de direitos humano… Veja a matéria original no Portal

A Lei de Atos Ilícitos no Exterior (ATS – Alien Tort Statute), criada em 1789 e usada nos últimos anos por advogados de “vítimas de atrocidades” no exterior para processar multinacionais por cumplicidade com ações de seus empregados, não é adequada para mover ações por violação de direitos humano… Veja a matéria original no Portal

O tema[1] da assim chamada judicialização da saúde, que encontrou suas primeiras importantes (mas na ocasião ainda isoladas) expressões em meados dos anos 1990, desde então não deixou de ocupar a agenda da academia, da governança e do meio judiciário brasileiras, alcançando cada vez maior repercu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O tema[1] da assim chamada judicialização da saúde, que encontrou suas primeiras importantes (mas na ocasião ainda isoladas) expressões em meados dos anos 1990, desde então não deixou de ocupar a agenda da academia, da governança e do meio judiciário brasileiras, alcançando cada vez maior repercu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Superior Tribunal de Justiça negou recurso da defesa do cantor e compositor João Gilberto para que fosse derrubada nova perícia no processo contra a gravadora EMI Records. Como já havia decisão monocrática contra o pedido, ele foi multado em 1% do valor da causa por ter apresentado agravo inter… Veja a matéria original no