março 2018

É o advogado quem tem de pagar anuidade à Ordem dos Advogados do Brasil, e não o escritório. Esse foi o entendimento do juiz José Carlos Motta, da 19ª Vara Federal Cível de São Paulo, que suspendeu a cobrança de anuidade pela seccional paulista da OAB a uma sociedade de advogados. Só advogad… Veja a

Advogados têm direito de fazer sustentação oral mesmo que não tenham feito inscrição prévia, pois o cadastro antes da sessão serve apenas para organizar a pauta. Com esse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho anulou julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O fato de um funcionário voltar ao Brasil, depois de trabalhar em unidade da empresa no exterior, não permite redução salarial. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que um bancário deve receber o mesmo salário que recebia quando atuava na Inglaterra. Ad… Veja a matéria original no Portal Consultor

Um cidadão inglês transexual tem o sonho de se tornar mulher e começa o tratamento para mudança de sexo no serviço público britânico. Recebe remédios específicos, toma hormônios femininos e tem acompanhamento psiquiátrico. O governo oferece a cirurgia de mudança de sexo, mas ele ainda não quer fa… Veja a matéria original no Portal Consultor

Por entender que houve violação ao devido processo legal, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Plenário do Conselho Nacional de Justiça julgue recurso da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro sobre a cobrança de despesas pelo uso da sala dos adv… Veja a matéria original no

O loteamento clandestino de terrenos causa danos ambientais e consequências para a comunidade local. Com base nesse entendimento, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o município de Blumenau e um proprietário de terras que loteou 23.600 metros quadrados. A decisão foi unânime. A de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Clique aqui para comprar o livro na Livraria ConJur. Com a participação de mulheres representantes de entidades jurídicas, será lançado nesta segunda-feira (12/3), às 18h, a obra Feminismo, Pluralismo e Democracia, escrito por diversas colaboradoras e coordenado por Roberto Parahyba de Arr… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico