Com base na recente decisão do Supremo Tribunal Federal de conceder Habeas Corpus a todas as presas preventivas grávidas ou mães de crianças menores de 12 anos para que fiquem em prisão domiciliar, o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) impetrou, nesta segunda-feira (12/3), pedido de HC à presid… Veja a matéria original no Portal Consultor […]
Deputado vai ao STF contra mandados de busca e apreensão coletivos Leia mais »
Por perda superveniente do objeto, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5030, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei 12.350/2010, a qual dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do
ADI sobre isenção fiscal na Copa de 2014 é julgada prejudicada por perda de objeto Leia mais »
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a sessão de julgamento do empresário Sérgio Nahas, acusado de matar a esposa, por Tribunal do Júri de São Paulo (SP), designada para os próximos dias 14, 15 e 16 de março. Ao conceder liminar no Habeas Corpus (HC) 149637, o relator verificou a
Liminar suspende sessão do júri do empresário Sérgio Nahas Leia mais »
A Secretaria da Fazenda do Pará está dificultando o exercício das atividades das empresas quando seus débitos são encaminhados ao cartório. É importante esclarecer que nem todas as CDAs são títulos da dívida pública que se revestem de certeza e liquidez. Uma vez que na origem desses títulos pode … Veja a matéria original no
Admilton Almeida: Levar débitos ao cartório prejudica empresários Leia mais »
Alguns agentes da persecução criminal preferem usar o processo penal como espetáculo para se promover, sem se importar com a efetividade da Justiça Penal ou com a dignidade dos investigados. A crítica é do advogado Casem Mazloum, responsável pela defesa da cantora Solange Almeida, da Banda Aviões… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Em HC, advogado critica espetacularização do processo penal Leia mais »
Se a lesão corporal a um indígena é motivada por disputa de terras indígenas, o inquérito que apura o caso deve ter andamento perante a Justiça Federal, mesmo que o suposto agressor tenha relação de parentesco. A decisão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao resolver conflito de compet… Veja a matéria
Justiça Federal julga agressão contra índio em disputa por terras Leia mais »
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) decidiu alterar os horários de expediente nos dias de jogos de futebol da seleção brasileira durante a Copa do Mundo de 2018, que acontecerá de 14 de junho a 15 de julho. Quando os jogos começarem às 9h ou às 11h, o expediente será
TRT-10 mudará expediente em dias de jogos do Brasil na Copa Leia mais »
O fim da contribuição sindical obrigatória é o tema da 20ª ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal questionando dispositivos da Lei 13.467/2017. Para a federação que representa trabalhadores de limpeza urbana e conservação (Fenascon), é inconstitucional permitir que cada empregado decida se vai… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Supremo já soma 20 ações contra mudanças da reforma trabalhista Leia mais »
*Artigo originalmente publicado na edição desta segunda-feira (12/3) do jornal O Globo, com o título “Vamos mudar de assunto?” Tem hora em que o Brasil parece estar parado, tentando se desvencilhar de problemas do século passado, como a segurança pública, que já deveria há muito tempo ser prob… Veja a matéria original no Portal Consultor
Ascânio Seleme: Mundo discute futuro, Brasil se debate com passado Leia mais »
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização, em até 48 horas, de perícia médica no deputado estadual Jorge Picciani, preso preventivamente em decorrência da Operação Cadeia Velha, que investiga o pagamento de propinas a deputados estaduais do Rio de Janeiro por empresários do setor de transporte de passageiros. A decisão
Ministro determina realização de perícia médica no deputado Jorge Picciani Leia mais »
