março 2018

A liberdade de imprensa e de informar não comporta censura. Mas é possível criar mecanismos de controle contra abusos, desde que não sejam prévios. A afirmação é do advogado Antonio Nabor Bulhões, que participou nesta terça-feira (13/2) de audiência pública sobre a liberdade de informar promovida… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Instituto dos Advogados do Brasil foi ao Conselho Federal da OAB nesta terça-feira (13/3) pedir que a autarquia se manifeste pela inconstitucionalidade da prisão antes do trânsito em julgado. Um manifesto do IAB foi lido na sessão desta terça do Conselho Federal para instar a Ordem a “levantar … Veja a matéria original no

O estabelecimento bancário não tem responsabilidade civil por crime cometido contra correntista em via pública. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de um banco para reformar decisão que o havia condenado a pagar R$ 150 mil de indenização por… Veja a matéria original no Portal Consultor

Com o advento do novo Código de Processo Civil, grande parte da disciplina da gratuidade de Justiça foi retirada da Lei 1.060/50 — ainda em vigor com pouquíssimos dispositivos — e incluída ao texto do código. No entanto, o tema sempre foi carente de uma regulamentação exaustiva e coube à juris… Veja a matéria original

Diante da omissão do Legislativo em elaborar uma lei complementar que trate especificamente da aposentadoria de guardas-municipais, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os pedidos de aposentadoria de quatro guardas sejam analisados nos termos da Lei Compleme… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Tem sido amplamente discutido o fato de que bancos públicos federais, especialmente a Caixa, estariam realizando operações de crédito com entes subnacionais — estados e municípios — sem a exigência de aval da União, aceitando como garantia receitas futuras de impostos, sobretudo as oriundas do Fu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O não recolhimento de expressiva quantia de tributo atrai a incidência da causa de aumento do artigo 12, I, da Lei 8.137/90 (que define crimes contra a ordem tributária), pois configura grave dano à coletividade. Porém, para aplicação da regra, deve ser considerado somente o valor do tributo não … Veja a matéria original no

O não recolhimento de expressiva quantia de tributo atrai a incidência da causa de aumento do artigo 12, I, da Lei 8.137/90 (que define crimes contra a ordem tributária), pois configura grave dano à coletividade. Porém, para aplicação da regra, deve ser considerado somente o valor do tributo não … Veja a matéria original no

A condenação por litigância de má-fé não implica a revogação do benefício da assistência judiciária gratuita. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento que analisou um caso de inclusão de nome de cliente em cadastros de restrição de crédito. A cliente de… Veja a matéria original no Portal

A condenação por litigância de má-fé não implica a revogação do benefício da assistência judiciária gratuita. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento que analisou um caso de inclusão de nome de cliente em cadastros de restrição de crédito. A cliente de… Veja a matéria original no Portal