Não configura assédio moral a adoção de sistema de lista de compensação para a troca de feriados no meio da semana por trabalho em outros dias, especialmente aos sábados. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que, por unanimidade, isentou uma empresa de indenizar por dano mora… Veja a matéria original […]
Consultar empregado sobre trabalho em feriado não gera dano moral Leia mais »
Em sessão realizada nesta terça-feira (13), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, recebeu denúncia contra o senador Romero Jucá Filho (PMDB-RR) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a peça acusatória apresentada pela Procuradoria-Geral da República no Inquérito (INQ) 4413, o senador teria recebido vantagem indevida no valor de R$
Em sessão realizada nesta terça-feira (13), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, recebeu denúncia contra o senador Romero Jucá Filho (PMDB-RR) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a peça acusatória apresentada pela Procuradoria-Geral da República no Inquérito (INQ) 4413, o senador teria recebido vantagem indevida no valor de R$
A Segunda Turma do Supremo Tribunal (STF) decidiu rever as decisões que encaminharam para o Plenário, em 20 de fevereiro último, dois Habeas Corpus (HCs 136720 e 144717) relatados pelo ministro Ricardo Lewandowski. Na ocasião, os ministros entenderam que os casos discutiam a chamada execução provisória da pena, tema que deve ser analisado pelo Plenário
2ª Turma revê decisão que enviou dois habeas corpus para o Plenário Leia mais »
A Segunda Turma do Supremo Tribunal (STF) decidiu rever as decisões que encaminharam para o Plenário, em 20 de fevereiro último, dois Habeas Corpus (HCs 136720 e 144717) relatados pelo ministro Ricardo Lewandowski. Na ocasião, os ministros entenderam que os casos discutiam a chamada execução provisória da pena, tema que deve ser analisado pelo Plenário
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Em sua primeira entrevista sobre o caso JBS, a advogada Fernanda Tórtima esclarece uma série de pontos até agora obscuros na narrativa da mais clamorosa delação premiada celebrada — e agora questionada — no País. Profissional com quase vinte anos de experiência na área criminal, Fernanda Tórti… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
MPF sabia da ida de Miller para o Trench, diz Fernanda Tórtima Leia mais »
Em sua primeira entrevista sobre o caso JBS, a advogada Fernanda Tórtima esclarece uma série de pontos até agora obscuros na narrativa da mais clamorosa delação premiada celebrada — e agora questionada — no País. Profissional com quase vinte anos de experiência na área criminal, Fernanda Tórti… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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Direitos estabelecidos no Estatuto da Advocacia não devem ser vistos como absolutos, e sim como prerrogativas que devem ser aplicadas conforme cada realidade judiciária. Assim entendeu o Conselho Nacional de Justiça ao reconhecer norma que restringe acesso de advogados em gabinetes do Tribunal de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Norma prevista no Estatuto da Ordem não é absoluta, decide CNJ Leia mais »
Direitos estabelecidos no Estatuto da Advocacia não devem ser vistos como absolutos, e sim como prerrogativas que devem ser aplicadas conforme cada realidade judiciária. Assim entendeu o Conselho Nacional de Justiça ao reconhecer norma que restringe acesso de advogados em gabinetes do Tribunal de… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal no Estado de São Paulo (Sindpolf-SP) ajuizou ação sob o rito comum em face da União, objetivando a anulação de processo administrativo disciplinar que imputou a ele penalidade de suspensão de dez dias, por ter tecido críticas em uma entr… Veja a matéria original no Portal
Paulo Freire: Liberdade sindical e a livre manifestação de pensamento Leia mais »
