março 2018

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, pediu nesta terça-feira (13/3) que a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, dê prioridade à inclusão do indulto natalino na pauta do Plenário. Desde dezembro de 2017, parte das regras está suspensa por meio de liminar, após açã… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Após quase 15 anos da instituição do ordenamento de pesquisa e inovação brasileiro[1], o Poder Executivo finalmente regulamentou as formas de utilização das chamadas instituições científicas, tecnológicas e de inovação, entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que deverão facilitar o ac… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A execução da dívida ativa da Fazenda Pública obedece ao critério previsto em lei especial (Lei 6.830/80). Salvo nas situações excepcionais em que é facultada a apresentação da denominada “exceção de pré-executividade”, criada pela jurisprudência e por ela cada vez mais limitada a hipóteses de fl… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Procuradoria-Geral da República recorreu, nesta terça-feira (13/3), de decisão do ministro Gilmar Mendes que proibiu a condução coercitiva de investigados para interrogatório em todo país. Para a procuradora-geral, Raquel Dodge, o instrumento não fere direitos fundamentais e é necessário para d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Procuradoria-Geral da República recorreu, nesta terça-feira (13/3), de decisão do ministro Gilmar Mendes que proibiu a condução coercitiva de investigados para interrogatório em todo país. Para a procuradora-geral, Raquel Dodge, o instrumento não fere direitos fundamentais e é necessário para d… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não cabe à Justiça do Trabalho julgar processos de servidores celetistas cuja contratação se deu antes da Constituição Federal de 1988, e sim à Justiça comum. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão decisão proferida pela 9ª Vara do Traba… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Não cabe à Justiça do Trabalho julgar processos de servidores celetistas cuja contratação se deu antes da Constituição Federal de 1988, e sim à Justiça comum. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão decisão proferida pela 9ª Vara do Traba… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

São ilícitas as provas obtidas mediante violação de sigilo médico, por profissional que denuncia caso de aborto. Com esse entendimento e por maioria de votos, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo trancou ação contra uma mulher de 21 anos que foi denunciada com base… Veja a matéria original

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal desistiu da afetação ao Plenário de dois Habeas Corpus que discutiriam a execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado. Ambos são de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, que apresentou questão de ordem à turma nesta terça-feira (13/3) alegand… Veja a matéria original no Portal Consultor