março 2018

O Supremo Tribunal Federal formou maioria reconhecendo a repercussão geral de recurso que questiona se é adequado isentar estrangeiro, com residência no Brasil, das taxas cobradas no processo de regularização migratória. A controvérsia é nova e mistura questões tributárias com princípios const… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

De 2016 para 2017, o número de fusões e aquisições, ofertas públicas de aquisições (OPAs) e reestruturações secretárias saltou de 138 para 143. O crescimento de anúncios, porém, veio acompanhado da uma retração de 22,8% no volume das transações, que caiu de R$ 179,21 bilhões para R$ 138,4 bilhões… Veja a matéria original no Portal

As manifestações concretas de ódio religioso não são protegidas pela liberdade constitucional de expressão e manifestação do pensamento. Por isso a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou Habeas Corpus e manteve a condenação de pastor da Igreja Pentecostal Geração Jesus Cristo por incitação a … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

No Brasil, é comum a utilização de processos judiciais com o intuito de silenciar críticas e vozes dissonantes. Nesse sentido, por diversas vezes indivíduos ou grupos que emitem opiniões críticas ou revelam determinados fatos sobre pessoas ou grupos detentores de poder acabam processados por supo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou um novo enunciado no banco de dados das Súmulas Anotadas, sobre mandado de segurança. Conforme a Súmula 604, relativa ao Direito Processual Penal, o mandado de segurança não pode ser impetrado com a finalidade de conferir efeito suspensivo a recurs… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A persistência em contrariar ato administrativo, por si só, não gera tipicidade jurídico penal, pois é papel do órgão regulador impor sanções para impedir atividade comercial irregular. Assim entendeu a juíza Sônia Fernandes Fraga, da 24ª Vara Criminal de São Paulo, ao absolver sumariamente o don… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A persistência em contrariar ato administrativo, por si só, não gera tipicidade jurídico penal, pois é papel do órgão regulador impor sanções para impedir atividade comercial irregular. Assim entendeu a juíza Sônia Fernandes Fraga, da 24ª Vara Criminal de São Paulo, ao absolver sumariamente o don… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A desconsideração da personalidade jurídica não se aplica aos acionistas minoritários sem poder de gestão. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ao reformar decisão que havia responsabilizado o sócio minoritário de uma sociedade anônima em ação trabalhista. Depo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A desconsideração da personalidade jurídica não se aplica aos acionistas minoritários sem poder de gestão. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ao reformar decisão que havia responsabilizado o sócio minoritário de uma sociedade anônima em ação trabalhista. Depo… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico