Com base na Súmula Vinculante (SV) 14 do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes garantiu à defesa de Jacob Barata Filho acesso aos vídeos de depoimentos prestados por colaboradores premiados que embasam a ação penal a que o empresário responde perante a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. O ministro ainda […]
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou, nesta quarta-feira (14/3), a destruição dos áudios gravados em um dos ramais do escritório que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na operação “lava jato”, dois anos depois que a ConJur revelou caso. Durante as inve… Veja a matéria original no Portal
TRF-4 manda destruir grampos em ramal dos advogados de Lula Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional dispositivo de medida provisória que considera imprescindível o comparecimento pessoal do titular da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a realização de levantamento de valores. A decisão majoritária foi tomada na sessão plenária desta quarta-feira (14). Os ministros analisaram as Ações Diretas
Em recente decisão, o Conselho Nacional de Justiça validou resolução do Tribunal de Justiça do Maranhão que disciplina o atendimento aos advogados, “especificamente quanto ao acesso ao interior das secretarias e gabinetes, mediante prévia autorização”. A resolução, evidentemente, é absolutamen… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Gamil Föppel: Violação das prerrogativas e os direitos não absolutos Leia mais »
Em recente decisão, o Conselho Nacional de Justiça validou resolução do Tribunal de Justiça do Maranhão que disciplina o atendimento aos advogados, “especificamente quanto ao acesso ao interior das secretarias e gabinetes, mediante prévia autorização”. A resolução, evidentemente, é absolutamen… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional regra que obriga o comparecimento pessoal do titular da conta vinculada do FGTS para sacar valores do fundo. Os ministros analisaram três ações que questionavam a exigência estabelecida por uma Medida Provisória de dezembro de 2000. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Só titular de conta do FGTS pode sacar dinheiro do fundo, decide STF Leia mais »
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional regra que obriga o comparecimento pessoal do titular da conta vinculada do FGTS para sacar valores do fundo. Os ministros analisaram três ações que questionavam a exigência estabelecida por uma Medida Provisória de dezembro de 2000. … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Só titular de conta do FGTS pode sacar dinheiro do fundo, decide STF Leia mais »
A simples existência de filho brasileiro não garante a permanência do estrangeiro no território nacional. O entendimento é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido de Habeas Corpus em favor de um estrangeiro expulso do país após condenação por tráfico de drogas. A decisão do… Veja a matéria original no Portal
Ter filhos brasileiros não impede expulsão de estrangeiro, diz STJ Leia mais »
A simples existência de filho brasileiro não garante a permanência do estrangeiro no território nacional. O entendimento é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido de Habeas Corpus em favor de um estrangeiro expulso do país após condenação por tráfico de drogas. A decisão do… Veja a matéria original no Portal
Ter filhos brasileiros não impede expulsão de estrangeiro, diz STJ Leia mais »
*Artigo originalmente publicado na edição desta quarta-feira (14/3) do jornal O Estado de S. Paulo, com o título “Quem deve protagonizar na democracia: sindicatos de juízes ou cortes supremas e parlamentos?” “Eu tinha alguma coisa a dizer, mas não sei mais o quê” — o slogan criativo da revoluç… Veja a matéria original no Portal
Fábio Prieto: País não pode ser prejudicado pela patuscada sindical Leia mais »
