março 2018

Coletar copo plástico e colher descartados por investigado e usar o material para exames de DNA não viola a intimidade, já que a pessoa deixou de ter o controle sobre a saliva que lhe pertencia ao jogar fora o material. Assim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido de … […]

Coletar copo plástico e colher descartados por investigado e usar o material para exames de DNA não viola a intimidade, já que a pessoa deixou de ter o controle sobre a saliva que lhe pertencia ao jogar fora o material. Assim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido de …

Uma associação de combate à falsificação foi condenada a pagar R$ 250 mil de indenização por danos morais a uma indústria de bebidas por acusá-la indevidamente de produzir e vender produtos falsificados. De acordo com a indústria, a associação apresentou contra ela notícia-crime devido à supos… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Se um trabalhador não participa de acordo global, sua ação deve ter seguimento de forma independente. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista de um professor e determinou o prosseguimento regular da execução de sentença condenatória f… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Vamos Conciliar, câmara privada de conciliação e mediação on-line, inaugurou recentemente uma filial em Miami (EUA), a primeira no exterior. Destacando que o meio de resolução de litígios é uma alternativa econômica e rápida em relação ao processo judicial, Ana Paula Dias Marques, conciliadora … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Lei da Anistia de 1994 não dá direito a indenizações retroativas aos trabalhadores que se beneficiaram dela. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da União para absolvê-la da condenação ao pagamento de indenização por danos materi… Veja a matéria original no Portal Consultor

“A liberdade de manifestação do pensamento, que representa um dos fundamentos em que se apoia a própria noção de Estado Democrático de Direito, não pode ser restringida pelo exercício ilegítimo da censura estatal, ainda que praticada em sede jurisdicional.” Em sua decisão, Celso de Mello lem… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

“A liberdade de manifestação do pensamento, que representa um dos fundamentos em que se apoia a própria noção de Estado Democrático de Direito, não pode ser restringida pelo exercício ilegítimo da censura estatal, ainda que praticada em sede jurisdicional.” Em sua decisão, Celso de Mello lem… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

O Tribunal de Justiça do Paraná determinou a devolução de um celular apreendido durante busca e apreensão cumprida em endereço diverso do determinado pela decisão judicial. O aparelho pertence a um advogado, que responde a ação penal por abuso de incapaz. Ele estava na casa da noiva quando foi… Veja a matéria original no Portal

O Tribunal de Justiça do Paraná determinou a devolução de um celular apreendido durante busca e apreensão cumprida em endereço diverso do determinado pela decisão judicial. O aparelho pertence a um advogado, que responde a ação penal por abuso de incapaz. Ele estava na casa da noiva quando foi… Veja a matéria original no Portal