março 2018

A morte da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (Psol) se tornou pauta na sessão do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (15/3). A destinação de verbas do Fundo Partidário às candidatas mulheres foi a pauta do dia, o que aproximou o tema em debate com o assassinato. Artigo 5º d… Veja a matéria original […]

O Tribunal de Contas da União decidiu, nesta quarta-feira (14/3), que servidores públicos que acumulam dois cargos públicos podem receber acima do teto constitucional. Os ministros seguiram decisão do Supremo Tribunal Federal de que o teto, atualmente de R$ R$ 33,7 mil, deve valer para cada um do… Veja a matéria original no Portal Consultor

O financiamento de campanhas eleitorais de mulheres deve ser no mínimo equiparável à ação afirmativa que determina 30% de candidaturas femininas. Por esse motivo, o Supremo Tribunal Federal decidiu, na tarde desta quinta-feira (15/3), que limitar o percentual de verbas do Fundo Partidário destina… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As condenações transitadas em julgado há mais de cinco anos não podem ser consideradas maus antecedentes para fixação da pena, na opinião da Defensoria Pública da União, em manifestação no recurso com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. O caso, pautado para ser julgado no… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

As provisões da Petrobras para processos judiciais mais do que dobraram de 2016 para 2017. De acordo com o balanço da empresa divulgado nesta quinta-feira (15/3), o valor reservado para o pagamento de indenizações decorrentes de decisões judiciais subiu de R$ 11 bilhões para R$ 23,2 bilhões. O… Veja a matéria original no Portal Consultor

A empresa não deve pagar contribuição previdenciária sobre parcelas referentes a diárias e participação nos lucros e resultados de natureza indenizatória. Esse é o entendimento da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao analisar caso envolvendo uma transportadora de Belo Horizonte. O mot… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Tribunais têm poder de rejeitar petições físicas quando houver sistema eletrônico disponível às partes, mas devem aceitar papel quando a digitalização se torna uma tarefa difícil. Assim entendeu o conselheiro Rogério Soares do Nascimento, do Conselho Nacional de Justiça, ao determinar que o Tribu… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), por meio do Fórum Permanente de Direito Tributário, promove nesta sexta-feira (16/3) um seminário sobre ativismo judicial. O primeiro painel (“Ativismo judicial — possibilidades e limites”) será exposto pelo ministro do Superior Tribun… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico

Como é a União que arbitra o preço dos combustíveis, a Petrobras não pode ser acusada de segurá-los artificialmente. O argumento foi usado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para reverter decisão que condenou a Petrobras a indenizar a Refinaria de Manguinhos, hoje Refit, por concorrência … Veja a matéria original no Portal

A decisão do Conselho Nacional de Justiça que restringiu prerrogativas da advocacia foi unânime porque dois votos divergentes foram ignorados. O julgamento havia começado em 2016, no plenário virtual, mas, dois anos depois, o caso foi levado ao CNJ com a contagem de votos zerada. Resultado: o pro… Veja a matéria original no Portal Consultor