O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se, à luz da Constituição Federal, os estrangeiros hipossuficientes com residência permanece no Brasil podem ser desonerados do pagamento de taxas cobradas para o processo de regularização migratória. O tema é abordado no Recurso Extraordinário (RE) 1018911, de relatoria do ministro Luiz Fux, que teve repercussão geral reconhecida, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se, à luz da Constituição Federal, os estrangeiros hipossuficientes com residência permanece no Brasil podem ser desonerados do pagamento de taxas cobradas para o processo de regularização migratória. O tema é abordado no Recurso Extraordinário (RE) 1018911, de relatoria do ministro Luiz Fux, que teve repercussão geral reconhecida,
Embora o Código de Defesa do Consumidor não possa ser aplicado em casos envolvendo plano de saúde administrado por entidade de autogestão, o Código Civil também impede restrições não previstas no contrato de prestação de serviços. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
Código Civil proíbe que plano crie restrições fora do contrato Leia mais »
Embora o Código de Defesa do Consumidor não possa ser aplicado em casos envolvendo plano de saúde administrado por entidade de autogestão, o Código Civil também impede restrições não previstas no contrato de prestação de serviços. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justi… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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A 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (15/3), receber denúncia contra os deputados estaduais do Rio de Janeiro Jorge Picciani (presidente da Assembleia Legislativa), Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do MDB. Com… Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
TRF-2 aceita denúncia contra deputados do RJ acusados de corrupção Leia mais »
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A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu suspender o exame dos processos relativos a expurgos das cadernetas de poupança, até que comece a funcionar plataforma eletrônica para adesão dos poupadores ao acordo firmado entre entidades de defesa do consumidor e representantes dos bancos no … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
STJ vai aguardar sistema de adesão eletrônico para julgar expurgos Leia mais »
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu suspender o exame dos processos relativos a expurgos das cadernetas de poupança, até que comece a funcionar plataforma eletrônica para adesão dos poupadores ao acordo firmado entre entidades de defesa do consumidor e representantes dos bancos no … Veja a matéria original no Portal Consultor Jurídico
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 153088, no qual a defesa do ex-prefeito de Igarapava (SP) Carlos Augusto Freitas buscava revogar sua prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Pândega, que investiga a suposta atuação de organização criminosa na prefeitura, durante sua gestão.
Ministro rejeita HC que pedia soltura a ex-prefeito de município paulista Leia mais »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 153088, no qual a defesa do ex-prefeito de Igarapava (SP) Carlos Augusto Freitas buscava revogar sua prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Pândega, que investiga a suposta atuação de organização criminosa na prefeitura, durante sua gestão.
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